Se acede com frequência a conteúdos multimédia através da internet, deverá ter presente as linhas que se seguem.
Segundo dados divulgados pelo Eurostat, 49% dos europeus no decurso de 2014 recorreram à internet para, entre outros conteúdos, ouvirem música, lerem um livro ou jogarem online. Para esse efeito, contribui o facto de 51% das pessoas na UE utilizarem um dispositivo móvel para acederem à internet (dados igualmente divulgados pelo Eurostat relativos a 2014).
Apesar de toda a evolução tecnológica e da tão apregoada liberdade de prestar e receber serviços no seio da União Europeia, existem ainda dificuldades de ordem prática. Um exemplo dessas dificuldades consiste na impossibilidade ou na forma limitada de um qualquer de nós, residente num dado país da União Europeia, aceder aos conteúdos multimédia que tenha contratado com uma operadora no seu Estado de residência quando se desloca temporariamente para outro país da União.
Para resolver a dificuldade apontada, a Comissão Europeia apresentou, no passado mês de dezembro, uma proposta de Regulamento comunitário que visa assegurar a chamada portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno.
A proposta em discussão, para além do objetivo acima enunciado, visa conciliar os interesses dos consumidores, dos prestadores dos serviços e dos titulares dos direitos de autor ou direitos conexos.
Quanto aos consumidores, a proposta de Regulamento visa melhorar o acesso a conteúdos culturais mediante um melhor e mais fácil acesso aos mesmos quando os consumidores se deslocam temporariamente para outro Estado-membro da UE. Importa relembrar que os custos de roaming dentro da UE têm o seu fim anunciado para 2017, data na qual se espera que o Regulamento em discussão venha a entrar em vigor, caso seja aprovado.
Na perspetiva dos prestadores dos serviços, haverá uma maior segurança jurídica que decorrerá da criação de condições uniformes para a oferta de portabilidade transfronteiriça dos serviços de conteúdos em linha no espaço da UE. É igualmente expectável o incremento da competitividade, uma vez que se promoverá a inovação dos serviços de conteúdos em linha. Tudo isto sem que se imponham custos desproporcionados aos prestadores de serviços ou a renegociação dos contratos já celebrados, sem que seja obrigatório garantir-se a qualidade da prestação dos serviços fora do Estado-membro de residência do assinante e sem que seja obrigatório oferecer a portabilidade transfronteiriça dos serviços oferecidos a título gratuito quando os prestadores desses serviços não procederem à autenticação do Estado-membro de residência do consumidor.
Por último, quanto aos titulares dos direitos de autor ou direitos conexos, para além das novas oportunidades que surgirão para a indústria criativa, poderão igualmente contar com uma maior certeza jurídica que resulta da criação de condições uniformes no espaço da UE sem que se coloque em causa um elevado nível de proteção dos seus direitos. Nesse sentido, importa ter presente que, de acordo com a proposta de Regulamento, a prestação do serviço, bem como o acesso e a utilização do mesmo por um assinante que está temporariamente presente noutro Estado-membro, é considerado como ocorrendo exclusivamente no Estado de residência.
Podemos concluir que, caso a proposta em discussão venha a ser aprovada, haverá uma maior adequação dos direitos de autor com as atuais tecnologias e hábitos de consumo, aproximando-se a UE de um dos principais objetivos da Estratégia para o Mercado Único Digital.
Gonçalo Paiva e Sousa
Responsável pelo departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologias da Informação da Gómez-Acebo & Pombo em Portugal
