Redação

O valor dos danos morais no acidente de trabalho

Coloca-se frequentemente a questão de saber qual é o valor dos danos não patrimoniais.

Afirma-se, amiúde, que os tribunais arbitram valores baixos ou irrisórios. Por outro lado, critica-se o fato de o risco na pintura de um automóvel ser quase automaticamente indemnizável, enquanto o sofrimento ou a dor só o serem quando, “pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito”. Este estado de coisas aponta, à primeira vista,  para uma perturbação dos valores que devem reger a vida em sociedade, visto que dá primazia à tutela dos bens sobre a proteção da pessoa humana.

Todavia, cumpre referir que os nossos tribunais têm paulatinamente assumido o princípio de que a indemnização por danos não patrimoniais deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico (cfr., por exemplo, no Ac. 17.03.2016 (Mário Belo Morgado) proc. n.º 338/09. 1TTVRL.P3.G1.S1).

Vejamos alguns casos:

a) A pessoa X passou a (i) necessitar de usar um par de canadianas; (ii) a submeter-se a consultas periódicas de controlo do seu sangue, a intervenções cirúrgicas com anestesia geral, internamentos hospitalares, análises clínicas, exames radiológicos, consultas e tratamentos das especialidades de Urologia e de Cirurgia Vascular, bem como do foro psicológico e psiquiátrico, nomeadamente em relação ao seu estado de impotência sexual; (iii) a ingerir medicamentos e tomar injeções penianas relacionadas com o seu estado de total impotência sexual; (iv) a recorrer a tratamentos de fisioterapia dos seus membros inferiores; (v) a suportar as despesas com uma terceira pessoa para o desempenho de tarefas pessoas e diárias, tais como cortar as unhas dos pés, locomover-se e tomar banho. Neste caso, foi atribuída uma indemnização por danos morais no valor de €200.000 (Ac. 26.5.2009  (Paulo Sá) proc. n.º 3413/03.2TBVCT.S1);

b) A pessoa Y, menor de idade, ficou paraplégica, sem sensibilidade abaixo da linha intermamilar, fazendo infeções urinárias, respiratórias e dermatológicas e úlcera na região occipital, sendo ventilada durante 15 dias; em consequência do acidente ficou internada mais de oito meses; foi submetida a várias intervenções cirúrgicas, com anestesias gerais e sequente sujeição a programas de reabilitação física; a incapacidade temporária geral total foi de 765 dias, o que significa que durante os anos completos de 2004 e 2005 esteve impedida de realizar com razoável autonomia as atividades da vida diária, familiar e social sendo do mesmo período a incapacidade temporária para a atividade ocupacional habitual de estudante; efetuou 197 deslocações ao Centro de Medicina de Reabilitação entre a data de alta desta e a data da propositura da ação cível enxertada, tendo efetuado outras 82 deslocações ao Hospital no mesmo período; foi submetida a tratamentos de acupunctura. Neste caso foi arbitrada uma indemnização por danos morais no valor de €250.000 (Ac. 25.11.2009  (Raúl Borges) proc. n.º 397/03.0GEBNV.S1);

c) A pessoa Z sofreu um período de cura direta longo, com várias intervenções cirúrgicas do foro ortopédico e estético e subsequentes tratamentos particularmente agressivos e dolorosos, foi-lhe amputado o membro superior direito, pelo terço superior. Neste caso, o tribunal considerou adequado o valor de €50.000, a título de danos morais (Ac. 29.2.2012  (Sampaio Gomes) proc. n.º 165/07.0TTBGC.P1.S1).

Recentemente, o mesmo tribunal considerou adequada uma indemnização no montante de €50.000 a uma trabalhadora que, na sequência de acidente de trabalho, aos 36 anos, ficou com uma deformação permanente no pé (e obrigada a utilizar uma prótese para toda a vida), com prejuízo funcional e estético (em particular, com cicatrizes em mais de 18% do corpo). Em consequência destas lesões, a trabalhadora sofreu ainda danos gravemente atentatórios da sua saúde psicológica, nos quais se computaram efeitos do foro psicológico (alterações de memória, irritabilidade fácil, intolerância aos ruído), prejuízo de afirmação  pessoal (perda de alegria de viver), desgosto e abalo psicológico (Ac. STJ 17.03.2016 (Mário Belo Morgado) proc. n.º 338/09.1TTVRL.P3.G1.S1).

Ficam, nomeadamente, as questões: (i) as indemnizações por danos não patrimoniais (ou morais) começam assumir valores relevantes, mas será que, de facto, permitem eliminar ou atenuar os danos sofridos? (ii) existem critérios que permitam, com algum grau de segurança, determinar o montante dos danos morais?

Por David Martins,
Docente universitário e advogado responsável pelo departamento de Direito do Trabalho da  Gómez-Acebo & Pombo em Portugal

Rita Louro,
Advogada estagiária do departamento de Direito do Trabalho da  Gómez-Acebo & Pombo em Portugal

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