A União Europeia (UE) vai fixar um limite máximo de 10 mil euros para pagamentos em dinheiro vivo a partir de 10 de julho de 2027, segundo o jornal espanhol “El Economista”.
De acordo com o Regulamento (UE) 2024/1624 citado pela publicação, a nova disposição determina que nenhum Estado-membro da UE poderá permitir transações comerciais em metálico superiores a 10 mil euros. No entanto, o normativo comunitário autoriza os países a manterem ou aplicarem restrições mais estritas a nível nacional.
Em Espanha, por exemplo, a legislação em vigor (Lei 11/2021 de combate à fraude fiscal) já limita as transações comerciais em numerário a 1.000 euros, pelo que o novo teto europeu não implicará alterações às regras vigentes no país vizinho, escreve o “El Economista”.
Como o teto máximo geral português (três mil euros) é mais restritivo do que o futuro limite europeu de 10 mil euros estipulado para 2027, as regras nacionais em Portugal manter-se-ão inalteradas.
A limitação europeia vai aplicar-se essencialmente a transações comerciais, ficando excluídos os pagamentos entre particulares sem caráter profissional, bem como operações efetuadas através de instituições de crédito, emitentes de moeda eletrónica ou prestadores de serviços de pagamento.
O mesmo pacote normativo prevê ainda a criação de um registo centralizado de titulares de cofres privados, contas bancárias e criptomoedas, visando facilitar as investigações das autoridades competentes na prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
Relativamente ao futuro euro digital, as instituições europeias reiteram que a nova moeda digital não substituirá o dinheiro em numerário, mas sim coexistirá com ele para proporcionar pagamentos mais rápidos e eficientes.
