Mais de 25 anos após o início das negociações, o destino do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia está próximo da sua conclusão, mas a luta entre apoiantes e opositores continua. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, preveem assinar o acordo no dia 20 de dezembro, mas ainda não é certo que consigam um acordo até essa altura.
O acordo foi concluído em dezembro de 2024 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai com a União, com o objetivo de criar uma zona de livre comércio transatlântica, mas a França lidera a oposição há anos, argumentando que as importações do Mercosul criariam uma concorrência desleal para os seus agricultores. Paris continua a fazer campanha contra o pacto, exigindo cláusulas de salvaguarda robustas para proteger o mercado da União da perturbação que, segundo alega, resultaria do aumento das importações do Mercosul. O exige também disposições de reciprocidade para garantir que os países do Mercosul cumpram os mesmos padrões de produção que os europeus – ou seja, França teme que os problemas de concorrência dos produtos chineses e asiáticos que entram na União se repitam com o Mercosul.
Do seu lado, a Polónia mobilizou os agricultores contra o acordo, e a Irlanda e a Hungria também se opõem. Os governos neerlandês e austríaco, vinculados a posições parlamentares anteriores, permanecem no lado contrário ao acordo. A Bélgica, por sua vez, mantém uma posição de neutralidade.
Mas o grupo do s que se opõem ao acordo não é suficientemente robusto para o bloquear: exigiria pelo menos quatro Estados-membros representando 35% da população da União. Ora, isso coloca todos os holofotes sobre a Itália, cuja primeira-ministra, Giorgia Meloni – aliada do presidente argentino Javier Milei – não assumiu uma posição formal. A Itália é o segundo maior exportador da União para o Mercosul, e o acesso ao mercado do outro lado do Atlântico é extremamente valioso para a sua indústria – pelo que Meloni tem sobre si fortes pressões para aceitar o acordo.
O ministro da Agricultura de Meloni, Francesco Lollobrigida, defendeu a criação de fortes salvaguardas para os agricultores do seu país, mas as garantias apresentadas pela Comissão em inícios de outubro passado para monitorizar o mercado podem ter influenciado Roma a apoiar o acordo.
Mesmo os países que se opõem apoiaram as salvaguardas da Comissão, argumentando que, se for aprovado, uma forte proteção do mercado será essencial.
O Parlamento Europeu, cujo consentimento é necessário para que o acordo entre em vigor, votará em 16 de dezembro sobre salvaguardas mais rigorosas, incluindo a cláusula de reciprocidade. Seguir-se-ão conversações com o Conselho para chegar a um consenso sobre um texto comum. Um procedimento especial poderá acelerar as negociações, permitindo que os Estados-membros tomem uma posição final a tempo da viagem de von der Leyen e António Costa.
Mas, mesmo que os Estados-membros aprovem o acordo e seja assinado na América Latina, o processo não estará concluído. Os eurodeputados ainda terão de ratificá-lo – e os últimos meses revelaram profundas divisões. Tanto a extrema-direita como a extrema-esquerda opõem-se, enquanto outros grupos estão divididos. Ou seja, em 2026, o Parlamento ainda pode inviabilizar todo o processo.
Em Bruxelas, os países que apoiam o acordo estão cada vez mais preocupados com a fragilidade das negociações, alertando que o fracasso custaria à União o acesso a mercados estratégicos num momento em que a sua relação com o seu principal parceiro comercial, os Estados Unidos, está a deteriorar-se. E afirma que, se o acordo com o Mercosul fracassar na reta final, será uma demonstração flagrante de incompetência política, frustrando a ambição europeia de diversificar os seus parceiros comerciais e fortalecer a sua influência geopolítica.
Entretanto, e ao cabo de 25 anos, do lado do Mercosul, a paciência está a esgotar-se.
