1. Tive um impulso de escrever sobre o fogo, o terror que assolou o País. Desisti. Apareceram os crânios todos. Arrasaram tudo. Só não arrasaram o fogo. Veio toda a não-sabedoria e ressabiamento que estavam no baú, ao de cima. Ficamos arrasados. E ao nível das reportagens televisivas?! Algumas, então, foram o máximo da degradação. Mas enfim é o que veio à tona! De vez em quando, este País excede-se. De melhores tempos ficamos à espera, em todas as áreas, política, económica, social, governativa, sindical. Um pouco de mais civilidade não nos ficaria mal.
2. Mas vamos então ao baú da “moeda-nota” própria. Num artigo editado em 2014, na revista Islenha – Revista da Direcção Regional da Cultura – Madeira – sobre esta temática, escrevi: “Muitos anos nos separam do ano vindouro de 2075. Para esse ano fica uma sugestão, dirigida a novas gerações como a dos meus netos e/ou a dos seus próprios filhos, pois terão a oportunidade de poder comemorar os 200 anos da primeira emissão de papel-moeda pela Agência do Funchal do Banco de Portugal.
Na verdade, no dia 3 de Março de 1875, a Agência do Funchal teve a sua primeira emissão de papel-moeda para esta praça”. Esta emissão de notas pelo Banco de Portugal para a Madeira não foi, no entanto, caso isolado. Ainda no ano de 1875, o mesmo banco avança com a emissão de notas para a Agência de Faro (10 de Julho) e, no ano seguinte, para a de S. Miguel – Açores (31 de Agosto de 1876).
Para o Porto, praticamente desde a fundação do Banco de Portugal em 1846 por fusão do Banco de Lisboa, primeiro banco constituído em Portugal, com a Companhia Confiança Nacional, as notas do banco destinadas àquela praça eram diferenciadas. Eram numeradas nos livros da Sede antes do envio e depois no destino e marcadas com um carimbo especial, a tinta vermelha, na frente da nota para as domiciliar no Porto e assinadas no verso por dois administradores da Caixa Filial do Porto.
3. Porquê a emissão de notas? A resposta é simples. Tratou-se de uma estratégia de concorrência do Banco de Portugal com as outras instituições emissoras de moeda. Pelo que não há lugar para a associar a qualquer reivindicação autonomista, no caso das Ilhas Adjacentes, como então se chamava à Madeira e aos Açores. Tratou-se de uma decisão centralista “de fora (das Ilhas) para dentro”.
Na segunda metade do século XIX, o sistema bancário português atravessou um período crítico. Houve uma certa desregulação e surgiram vários bancos emissores sobretudo sedeados no Norte do país. O Banco de Portugal tentou posicionar-se para manter a posição dominante que sempre teve no domínio da emissão de moeda, mas o objectivo era o de vir a tornar-se o banco emissor de todo o país, pois apenas lhe tinha sido concedida a exclusividade de emissão de notas para o distrito administrativo de Lisboa.
Com o decreto de 3 de Setembro de 1874 onde é concedido uma prorrogação da existência do Banco por mais 50 anos, obtém também um avanço importante em termos de emissão de papel-moeda, ou seja, o alargamento de emissão para todo o país, embora não em exclusividade, mantendo o privilégio da exclusividade da emissão de notas para o distrito de Lisboa. De posse deste elemento, decidiu o Banco de Portugal demonstrar que desfrutava de uma implantação nacional e, nesse contexto, começou a pressionar o governo no sentido de lhe serem concedidas facilidades neste domínio. Demorou tempo mas acabou por ter sucesso.
Sobre a emissão da moeda digladiaram-se, durante algum tempo, duas posições, uma luta dura: a da unidade de emissão e a da variedade de bancos emissores. A primeira proposta da unidade (unificação da emissão fiduciária) apareceu em 1877, ainda com Fontes Pereira de Melo, através de um decreto que não vingou, pelo simples facto do governo ter caído. A proposta ia no sentido de um só banco emissor, com a condição dos restantes bancos emissores integrarem o capital do Banco de Portugal que ficava com este privilégio em exclusivo.
A disputa continuou entre as duas posições e foi num desses momentos de reforma do sistema bancário que o Banco de Portugal, sem dúvida o mais importante banco emissor e já com algumas agências ao nível do território, como a da Madeira, até a mais lucrativa, decide usar essas suas dependências para se projectar ao nível de todo o país. É aqui que surge a emissão especial de notas.
Também neste contexto começam a surgir pelo país as casas bancárias. Na praça da Madeira deu-se uma proliferação de casas bancárias, algumas muito importantes como a Henrique Figueira da Silva que, em depósitos à ordem e a prazo, chegou a deter o terceiro maior volume entre os bancos do país.
Como se referiu em 3 de Março de 1875, “o Banco emite as primeiras notas com destino à Agência do Funchal: 20$000 réis-ouro, moeda insulana” e, posteriormente, outras notas. As notas para circularam tinham de obedecer a umas certas regras, por exemplo, serem autenticadas, no verso, com as assinaturas dos agentes. Circulavam na praça como moeda de troca.
Porém, na sua relação com o Continente eram sujeitas a taxa de desconto. Tinham uma menos valia de 20% (a chamada “moeda fraca”). A este desconto chamavam prémio de transferência. Diga-se de passagem que se tratava de uma desigualdade não admissível, nem compreensível. Esta situação acabou por ser corrigida por uma lei de 2 de Maio de 1879, que mandou a moeda insulana ser igualada à do Continente, acabando assim com o prémio de transferência. Para tal foram recolhidas as notas para lhes ser aposto o carimbo de “moeda forte”.
Esta situação durou pouco tempo pois com a firmação de um novo contrato entre o Banco e o Estado em 1887, as emissões especiais terminaram e o Banco de Portugal conquista aquilo que sempre pretendeu: emitir moeda para todo o Continente e Ilhas. Os Açores ficaram fora deste pacto mas isso é uma outra história.
Há notas no museu do dinheiro desta época. Umas esteticamente mais interessantes que outras, com os carimbos de moeda fraca e de moeda forte. E para quem não saiba fica aqui mais uma curiosidade. Estamos a falar de um banco privado a exercer funções de Banco Central do Estado. O Banco de Portugal, na realidade, só passou a público pós-25 de Abril.
O autor escreve segundo a antiga ortografia.
