José Miguel Júdice, ex-presidente do Centro de Arbitragem, Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

Um suave milagre

Uma instituição define-se e sobrevive se for capaz de criar regras que pilotem a evolução, criem precedentes, gerem boas práticas, ajudem à estratégia.

Um dos problemas reais dos países é a falta de instituições, que enquadrem e potenciem as energias individuais e criem uma “political culture” que sobreviva à efémera vontade dos que transitoriamente têm poderes ou funções.

Creio que posso orgulhar-me – no que a instituições se refere – de ter sido instrumental para algumas e estou certo de que consegui reforçar com a minha equipa diretiva o Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CAC), a que presidi entre 2013 e 2016, pois ter o Professor António Meneses Cordeiro a suceder-me é “ir de bem para melhor”.

Uma instituição exige várias coisas para se perpetuar: (i) visibilidade e adesão dos grupos sociais a que se destina:  o CAC é claramente o líder do mercado das arbitragens em Portugal; (ii) estruturas humanas que assegurem continuidade: o CAC beneficia de uma equipa de profissionais com mais de duas décadas de experiência; (iii) condições logísticas adequadas à indústria: o CAC tem hoje salas de audiência modernas e apetrechadas; (iv) dirigentes que sejam caução de respeitabilidade: a Direção do CAC junta grandes nomes do presente, com valores sólidos do que gosto de chamar a 3ª geração arbitral.

MasJosé Miguel   A isso dedicámos os três anos que agora terminaram.

Os membros da minha Direção (e o meu único mérito nisso foi tê-los escolhido) conseguiram neste período curto fazer (a) o Novo Regulamento de Arbitragem,  (b) o Código Deontológico dos Árbitros, (c) o Regulamento de Mediação, (d) Regras de Nomeação de Árbitros, transparentes, (e) Regras para árbitro de emergência, (f) Regulamento das Arbitragens Rápidas (mais baratas, também), (g) Regulamento de Custas, com redução elevada de preços e reduzindo a metade a imobilização financeira durante o processo, (h) Regulamento para assistência na nomeação de árbitros e gestão de arbitragens ad hoc ou de outros centros. E além disso fizemos cursos de formação de árbitros e de mediadores (assim certificáveis), renovámos a lista de árbitros com nomes de mais de 12 países e que estão aptos a usar mais 5 idiomas, passámos a divulgar decisões, renovámos o site, corremos o País e fomos a 4 países lusófonos colaborar na formação em arbitragem, chegámos ao 10º Congresso, cada vez mais internacional.

Almada Negreiros disse que “quando eu nasci, as frases que hão de salvar a humanidade estavam todas escritas, só faltava uma coisa – salvar a humanidade”. E também creio que a instituição CAC tem tudo o que precisa para cumprir a sua missão: promover a arbitragem e a cultura arbitral, ajudar a criar uma comunidade coesa de arbitralistas, dar o quadro funcional para arbitragens eficientes. E isso foi possível, também, porque a Direcção da Câmara de Comércio apostou forte e porque os utilizadores acreditaram em nós. Talvez, afinal, seja Eça quem tinha razão: ainda há suaves milagres.

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