António Moita, Jurista

Um orçamento a pensar em eleições?

António Costa encontrou o caminho para, quando o desejar, se apresentar ao eleitorado livre de ligações perigosas à esquerda.

Numa semana marcada por milhares de notícias, comentários e análises sobre o Orçamento do Estado para 2017, seria bom saber o que pensam todos aqueles para quem a informação mediática já pouco ou nada diz.

A proposta vem politicamente marcada e não restam quaisquer dúvidas sobre o seu autor. Este Orçamento não é de direita nem de esquerda. É exclusivamente de António Costa e do Partido Socialista. Verdadeiramente, ninguém fica especialmente feliz com o que aí vem. Mas, objetivamente, ninguém tem grande margem para criticar.

Os contribuintes portugueses estão muito habituados a que lhes “vão ao bolso” sem qualquer pudor. Quando assim não acontece, pelo menos através dos impostos diretos, ficam espantados mas agradecidos. E o facto de este Orçamento não ser o tão aguardado motor de crescimento da economia também não pode espantar ninguém. Desde o início do século, para não ir mais longe, que a economia portuguesa tem crescido de forma muito ligeira e, se excluirmos o efeito dos fundos comunitários, a progressão tem sido anémica ou mesmo inexistente.

Os partidos da defunta coligação PàF têm enorme dificuldade em encontrar argumentos para fazer oposição. O CDS-PP ainda esboça uma tentativa de corrigir eventuais injustiças no plano social, mas as soluções que encontra traduzem-se sempre em aumento de despesa. O PSD, mais pragmático, nem sequer propõe alternativas. Anuncia que o caminho nos conduzirá ao desastre e, pronto, está sinalizada a oposição.

Na esquerda mais progressista a dificuldade é semelhante. Obtidos que estão alguns ganhos de causa, como seja o ligeiro aumento de algumas pensões, o fim em prestações da já condenada sobretaxa e a limitada tributação adicional do património dos “ricos e poderosos”, nada mais terão para festejar. Se o novo “pacote fiscal” tivesse origem noutro quadrante, o que seria para aí de contestação e de greves.

Aos olhos e no bolso da maioria dos portugueses este será sempre visto como um “bom orçamento”. Não tira o que os outros tiraram e vai buscar a quem mais tem. E não são as “fat taxes” sobre o açúcar que irão mudar este sentimento.

O Governo apresentou uma proposta inteligente. A direita, refém de um passado recente, não tem legitimidade para criticar. A esquerda, refém de posições conjuntas, não tem espaço para abrir conflitos que acabaria por pagar eleitoralmente. E o PS, no centro de tudo isto, traça um caminho autónomo, assente na sensibilidade social e no respeito pelos compromissos europeus. Este caminho agrada ao centro político, ou seja, ao espaço onde se concentra o eleitorado que permite alcançar as tão desejadas maiorias absolutas.

Não estou certo que as eleições estejam à porta. Mas creio que António Costa encontrou o caminho para, quando o desejar, se apresentar ao eleitorado livre de ligações perigosas à esquerda e oferecendo ao centro político a esperança que Passos Coelho todos os dias se esforça para liquidar.

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