No último debate quinzenal, ficou claro que o Tratado Transatlântico para o Comércio e Investimento (TTIP) não será debatido e ratificado pelo parlamento nacional. Às duas perguntas, diretas e fechadas, do PAN, o Primeiro-ministro não respondeu se traria o TTIP para votação na Assembleia da República antes de ser discutido e votado no Parlamento Europeu. Falou-se em debate aberto, em apresentação de mais estudos, em transparência e diálogo mas verificamos que se mantém uma capa de opacidade em torno deste tema por parte do denominado “arco de governação”.
Na generalidade, o TTIP não é um tema que gere muitas notícias, logo um debate social mais alargado e profundo que envolva os cidadãos e os maiores partidos em Portugal mantêm a sua posição produtivista e globalista. Assim se passam os meses, as rondas de negociações, as fugas de informação que dão conta dos riscos que o TTIP trará, como, por exemplo, a desregulação de leis protecionistas laborais, ambientais e de segurança alimentar, a liberalização de serviços públicos e a possibilidade de decidirmos os destinos no nosso país. Não trazer o tratado ao parlamento nacional é hipotecar e abdicar do direito à soberania nacional e à autodeterminação.
Dizem que o tema é fraturante na Assembleia da República quando partidos da coligação, que agora governa, não estão na mesma senda em políticas europeias. Mas mais que observar dualisticamente esta realidade é fundamental aprofundar esta análise compreendendo geopoliticamente o que estamos a validar por relevar para segundo plano o debate público sobre o TTIP.
Estamos a promover uma globalização forçada que caminha para a auto destruição. O paradoxo do hiper extrativismo, assente num modelo capitalista ou socialista, manifesta-se na expansão desmesurada e desregulada do comércio entre nações e povos, reforçando assim uma ideologia socioeconómica irreal, baseada no dogma do crescimento infinito, assente num planeta com recursos escassos e limitados, em plena crise ecológica.
Esta tentativa musculada, de nome TTIP, expandirá o fosso na distribuição de riqueza e reforçará o controlo de poucas multinacionais dos destinos de nações. A ser assinado transformar-nos-emos em consumidores em vez de cidadãos.
Por André Silva,
Porta-voz e Deputado do PAN Pessoas – Animais – Natureza