Tribunal Penal Internacional

“Não tomámos esta decisão de ânimo leve. Reflete a grave ameaça que representa a politização e o abuso de poder do TPI”, declarou o Departamento de Estado norte-americano em comunicado.

Até ser nomeada para a Comissão de Arbitragem, a 'general counsel' da Galp foi 'alternate member' Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI).

A medida foi amplamente denunciada em Washington, criando um raro momento de unidade sobre Israel, mesmo com a intensificação das divisões partidárias sobre a guerra com o Hamas.

Os líderes do governo israelita e do movimento palestiniano são acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, uma possibilidade que o próprio Netanyahu já havia abordado.

Subscrita por vários grupos de defesa dos direitos humanos, académicos e especialistas de direito penal internacional, a nota jurídica insta o procurador-geral do TPI, Karim Khan, a iniciar investigações com base nas informações fornecidas à presidente da Comissão Europeia no início do ano.

“O texto [final da cimeira] não faz qualquer referência à Rússia”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, numa conferência de imprensa em Nova Deli no final da cimeira.

"A situação no país continua profundamente preocupante, incluindo as enormes restrições impostas aos direitos de mulheres e meninas. A comunidade internacional não pode esquecer o povo do Afeganistão", disse o português na terça-feira, na rede social X (antigo Twitter).

Ferencz obteve amplo reconhecimento da comunidade internacional pelo seu trabalho em Nuremberga e dedicou toda a sua vida a lutar pela criação do Tribunal Penal Internacional.

A última vez que a Rússia assumiu a presidência do Conselho foi a fevereiro de 2022, no mesmo mês em que invadiu a Ucrânia.

Xi Jinping, que chegou hoje à Rússia para uma visita de Estado de três dias, deixou o Kremlin após as conversações e o jantar com o qual o seu homólogo russo o homenageou.

Putin sustenta que, quando chegou ao poder, a Federação Russa, como a URSS em 1991, estava ameaçada de desintegração, em grande parte devido às atividades no Cáucaso de organizações terroristas apoiadas, entre outros, por países ocidentais.

"O Presidente Putin é oficialmente um homem procurado pela lei", celebrou a organização não-governamental, sublinhando que embora este seja um "impressionante primeiro passo", o TPI continua limitado na condenação apenas da deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia.

Biden, que falava à comunicação social na Casa Branca, recordou que aquela instituição judicial não é reconhecida pelos Estados Unidos, mas considerou que a sua decisão de emitir tal mandado envia, no entanto, “um sinal muito forte”.

Vladimir Putin tornou-se hoje no primeiro chefe de Estado em exercício a ser alvo de um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI), devido ao seu papel na deportação ilegal de crianças ucranianas.

Sem deixar cair as investigações já em curso no Tribunal Penal Internacional, a criação de um Tribunal especial é uma ideia que vale a pena discutir e sobre a qual faz sentido refletir

É hoje consensual entre todos os observadores independentes que a Rússia não tem respeitado a Convenção de Genebra, de que é signatária, muito em especial no que toca às populações civis.

O mundo está de olhos postos na Ucrânia, mas a atenção deve recair igualmente sobre a atuação das instâncias e organizações competentes, esperando que estejam à altura de fazer justiça e que travem a impunidade de Putin.