Autor: Gonçalo Saraiva Matias, Professor de Direito Internacional na Univ. Católica Portuguesa, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Em 2024, a NATO atravessou um período de transformações significativas, motivadas pela evolução do panorama geopolítico e pelos desafios emergentes em segurança. Uma das mudanças mais marcantes foi a adesão de novos Estados-membros.

Releve-se que, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas, os Estados assumiram o compromisso de reformar a governança das Nações Unidas, incluindo a revisão da composição e modo de funcionamento do Conselho de Segurança.

O Tribunal Internacional de Justiça reconheceu que o conflito tem elevado potencial de dano para os direitos humanos da população civil em Gaza. Contudo, reconheceu o direito de Israel de autodefesa, não determinando a suspensão imediata das ações militares.

A utilização de civis como escudos humanos constitui uma grave violação do Direito Internacional, em especial do Direito Internacional Humanitário, e pode constituir um crime internacional.

Ferencz obteve amplo reconhecimento da comunidade internacional pelo seu trabalho em Nuremberga e dedicou toda a sua vida a lutar pela criação do Tribunal Penal Internacional.

Os contratos terão a duração de dez anos, pelo que os produtores podem contar com um horizonte temporal de alguma estabilidade.

Sem deixar cair as investigações já em curso no Tribunal Penal Internacional, a criação de um Tribunal especial é uma ideia que vale a pena discutir e sobre a qual faz sentido refletir

Para que o mercado funcione verdadeiramente e permita atrair investidores e empresários, é essencial definir o mecanismo do lado da procura.

É hoje consensual entre todos os observadores independentes que a Rússia não tem respeitado a Convenção de Genebra, de que é signatária, muito em especial no que toca às populações civis.