Tribunal de Contas Europeu

A marcar a agenda nacional esta semana está a tomada de posse de António José Seguro como 21.º Presidente da República, durante a manhã desta segunda-feira, na Assembleia da República.

A União é um parceiro mundial importante para a cooperação nesta área. Mas precisa de uma estratégia completa para orientar a sua ajuda externa, garantir que o dinheiro europeu é bem aplicado e que se consegue seguir o seu rasto, diz o Tribunal de Contas Europeu.

O enquadramento da luta contra a fraude nos fundos europeus melhorou, mas, segundo o Tribunal de Contas Europeu, continua a haver grandes falhas. Que, apesar do 'histórico' não foram acauteladas quando o fundo foi montado.

A UE apresenta hoje um plano para ajudar Portugal e outros países afetados por fenómenos atmosféricos graves.

Havia 109 mil milhões de euros para ajudar a criação, o desenvolvimento e o funcionamento das empresas nos países da União, mas quase metade das dificuldades apontadas ficou praticamente sem resposta, diz o TCE.

A chamada fraude carrossel representa uma perda de receita para a União Europeia na ordem dos 50 mil milhões de euros. Um valor colossal que a UE perde, em média, todos os anos devido à fraude transfronteiriça do IVA.

O tribunal recorda que “existem graves deficiências nos controlos efetuados pelos Estados-membros. Existem também deficiências na cooperação a nível da UE e entre os Estados-membros para combater o abuso destes procedimentos”.

O Tribunal de Contas Europeu advertiu a Comissão Europeia de que há a possibilidade desse dinheiro estar a ser utilizado para o financiamento de medidas que não foram sujeitas a “controlos rigorosos no que toca a contratos públicos e auxílios de Estado”.

No relatório sobre pagamentos digitais na UE, hoje divulgado, o TCE salienta que os pagamentos sem uso de dinheiro físico representaram mais de um bilião de euros anuais nas vendas a retalho feitas na UE entre 2017 e 2023, alertando para a necessidade de uma maior intervenção do executivo comunitário nas taxas cobradas em pagamentos digitais.

“O Tribunal conclui que os sistemas criados e executados pela Comissão e pelos Estados-membros ainda não são suficientes para atenuar de forma adequada o risco acrescido de duplo financiamento entre o MRR, os fundos da política de coesão e o Mecanismo Interligar a Europa. Tendo em conta as insuficiências do ambiente de controlo, dificilmente se detetará o duplo financiamento”, indica o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório hoje publicado.

O Governo entrega hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2025 na Assembleia da República.

Relatório do Tribunal de Contas Europeu, da autoria do antigo ministro das Finanças, João Leão, aponta duas realidades que devem ser combatidas: a Europa continua muito dependente da importação de gás e essa matéria prima gás é bastante cara para a indústria europeia.

O Banco de Portugal publica hoje as emissões de títulos referentes a janeiro. O Eurostat apresenta os números do produto interno bruto (PIB) e principais agregados / emprego no quarto trimestre do ano passado.

Num relatório divulgado hoje, o TCE faz uma avaliação da maneira como a Comissão Europeia supervisiona o cumprimento do Estado de direito pelos países da UE, nomeadamente sistemas judiciais, quadros de luta contra a corrupção, pluralismo e liberdade dos órgãos de comunicação social e questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes.

João Leão, nomeado pelo Governo para o cargo do TCE em novembro, tinha já passado no ‘crivo’ do Parlamento Europeu, que deu o seu aval à integração do economista na instituição como membro do TCE.

João Leão foi apoiado por 328 votos a favor, recebendo 67 contra e 198 abstenções, enquanto o candidato sueco ao TCE Hans Lindblad recebeu 498 votos a favor, 15 contra e 74 abstenções.

A conclusão consta de um relatório hoje divulgado pelo TCE sobre a monitorização do Investimento Direto Estrangeiro (IDE), dando conta de que um grupo de 12 Estados-membros da UE, incluindo Portugal, “não analisou nem notificou quaisquer casos” entre 2020 e 2022, “apesar de representar aproximadamente 42% do ‘stock’ médio” deste capital na União.

“O candidato recebeu a confiança da nossa comissão parlamentar”, disse a presidente desta estrutura, a eurodeputada alemã do Partido Popular Europeu Monika Hohlmeier, após a votação, realizada depois de uma audição a João Leão esta tarde, em Bruxelas.

“Não creio que haja qualquer risco de conflito de competências no exercício do próximo juiz do Tribunal de Contas Europeu João Leão”, afirmou o secretário de Estado Tiago Antunes, numa audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e na Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Embora elogie o caso de Portugal, Tribunal de Contas Europeu considerou não possível "medir bem o desempenho global do fundo de recuperação da União Europeia".