transações

A aplicação para breve do regulamento Pilot DLT em toda a UE, será o primeiro passo da revolução que se vai estender a todos os activos financeiros, abrindo caminho à livre tokenização dos direitos pelo resto dos sectores da economia regulada, incluindo todos os seus activos.

Um alerta: ficar a dormir na forma significa permitir que haverá outros países a beneficiar da nossa economia devido ao passaporte associado aos serviços financeiros na União Europeia.

Estas duas leis vão ter um impacto enorme, pois a União Europeia decidiu avançar com dois regulamentos em vez de diretivas, os quais permitem acelerar, tanto quanto possível, a adoção da lei de forma coordenada e consistente por todos os Estados-membros.

Espero que tenha ficado claro que a tokenização da identidade não carece de custódia para rastrear a identificação dos intervenientes nas transações, incluindo a posse dos ativos. Resta incluir essa tokenização na atual legislação das assinaturas eletrónicas, o que nem sequer é assim tão difícil.

Numa Europa que pretende fomentar a concorrência e o livre mercado, existem graves entraves à nossa liberdade de escolha.

As criptomoedas voláteis poderiam ser transformadas em ‘stablecoin’ se a sua emissão fosse controlada com a estabilidade como objectivo, acompanhando a oferta e a procura.

Será que a web3 se vai difundir com a mesma pujança que a Web e a Web 2.0? Sem dúvida, até porque vai beneficiar dos efeitos das redes sociais já existentes.

Como a tentação de controlo pode ser enorme, é bom que a discussão pública seja suficientemente lúcida para que as decisões de bom senso sejam tomadas a tempo. Infelizmente, não é isso que está a acontecer.

Importa preparar o sistema fiscal para uma nova forma de fazer negócios. Mas ‘preparar’ não significa, necessariamente, tributar.

As criptomoedas continuam a ser apenas uma reserva de valor. Ainda assim, as notícias referidas neste artigo não deixam de representar importantes passos no sentido de facilitar a aplicabilidade económica das criptomoedas em Portugal.