TdC - Tribunal de Contas

A auditoria à Lei de Infraestruturas Militares revela que o processo de rentabilização dos imóveis da Defesa "não foi eficaz, revelando-se demasiado moroso, o que fez com que o grau de rentabilização não tenha alcançado o expectável".

Em comunicado, o ministério explica que “os contratos acima de 950 mil euros têm de ser obrigatoriamente comunicados ao TdC, para efeitos de fiscalização concomitante e sucessiva”, o que acontecerá mesmo havendo uma isenção de fiscalização prévia para os contratos até 10 milhões de euros.

A responsável identificou riscos como a "simplificação abusiva de dados orçamentais", que retirados de um quadro mais amplo podem sustentar conclusões erradas, bem como a "instrumentalização política da informação transparente".

O Tribunal de Contas (TdC) e o membro português do TdC europeu alertaram hoje para os atrasos na execução dos fundos europeus, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O saldo dos apoios públicos ao setor financeiro melhora 306 milhões de euros em 2024. Mas desde 2008 até 2024 continua negativo em 21,3 mil milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas.

A proposta prevê uma simplificação do orçamento da UE a longo prazo, que passa a incluir 16 programas em vez de 52, dividindo-se em 865 mil milhões de euros em planos de parceria nacionais e regionais (nos quais estão os fundos estruturais agrícolas e de coesão) e em 410 mil milhões de euros para o novo Fundo Europeu para a Competitividade (incluindo o Horizonte Europa e o Fundo de Inovação).

"Em diversos projetos analisados existem atrasos significativos na execução dos investimentos previstos e, em alguns casos, a sua conclusão já não se mostra compatível com as datas limite definidas no PRR", diz Tribunal de Contas.

Numa auditoria aos benefícios fiscais direcionados aos organismos de investimento imobiliário, o Tribunal de Contas indica que, em 2023, existiam 265 fundos imobiliários, cujo valor de ativos sob gestão ascendia a 14.440 milhões de euros (o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto).

O partido considera essencial "que o Parlamento promova uma discussão em sede de Comissão Parlamentar, sobre o que se encontra vertido neste Relatório do Tribunal de Contas, com os proponentes, os responsáveis políticos à data dos factos analisados e os responsáveis políticos atuais, para que seja feita uma discussão séria e informada sobre as conclusões, recomendações e todo o conteúdo do Relatório".

A taxa de execução do programa tem vindo a descer sucessivamente, ficando nuns meros 14% em 2023, além de não haver objetivos definidos explicitamente que permitam a sua adequada monitorização.

O Tribunal de Contas decidiu divulgar o documento enviado no dia 7 de outubro à Comissão (COPH), com as respostas às questões formuladas pelos deputados.

A nova presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Urbano Calvão, assegurou hoje que vai exercer o mandato de quatro anos com “espírito de independência e de serviço”, apelando também ao trabalho conjunto com outros órgãos do Estado.

Dos treze marcos previstos para conclusão até final do ano passado, apenas seis estão concluídos, menciona o relatório. A concretização de todos os marcos previstos para a reforma "garante apenas a criação de condições operacionais".

Apesar das críticas recentes do Tribunal de Contas, o ex-ministro da Economia disse ao JE que não existia alternativa à nacionalização da Efacec e que o Estado ainda pode recuperar 420 milhões de euros com a empresa.

Tribunal de Contas lamenta a ausência das demonstrações orçamentais e financeiras consolidadas dos subsetores da administração central e da Segurança Social na Conta Geral do Estado de 2023, avisando ainda que a tendência de desvios da execução orçamental face ao previsto se tem agravado desde 2017.

A auditoria do Tribunal de Contas arrasou a nacionalização e a reprivatização da Efacec. Ao "DN", Siza Vieira descarta responsabilidades e aponta a Fernando Medina.

Um novo diploma determina a criação de "um regime de fiscalização preventiva especial" para o TdC, que vai ocorrer em paralelo com os projetos financiados ou cofinanciados por aquele programa de fundos europeus. A medida foi aprovada em Conselho de Ministros e visa acelerar os projetos.

Metro de Lisboa diz que decisão do Tribunal de Contas "constitui um marco relevante para a criação das condições de estabilidade e previsibilidade necessárias à concretização do exigente plano de investimentos em curso

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) enviou para o Tribunal de Contas (TdC) o relatório final da auditoria à Santa Casa Global, por causa da internacionalização dos jogos sociais, confirmou fonte do ministério.

Em reação à auditoria do TdC à Jornada Mundial da Juventude 2023, o executivo ainda em funções reitera que "não se verificaram desvios aos gastos orçamentados".