Fisco já pode ir atrás de quem teve IVA de 6%
Supremo Tribunal Administrativo impõe regras para quem quer beneficiar de IVA reduzido. Regra vigora a partir de agora. AT pode tentar rever processos antigos.
Supremo Tribunal Administrativo
Supremo confirma: IRS mais baixo para doentes com redução de incapacidade
O jornal Público avança esta quinta-feira, 3 de abril, que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo é desfavorável à Autoridade Tributária nos casos em que a reavaliação da condição determinou uma redução dessa incapacidade.
“Mandato foi duro e espinhoso”: presidente do STA homenageada em conferência do CAAD
Dulce Neto, a primeira mulher a presidir a um supremo tribunal em Portugal, elogiou o CAAD na conferência organizada pelo JE e Centro de Arbitragem Administrativa, esta quarta-feira, mas deixou críticas ao desinvestimento que tem sido feito na Justiça.
Parlamento elege Dora Lucas Neto como nova juíza do Tribunal Constitucional
Indicada pelo PS, a juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo teve 187 votos favoráveis entre um universo de 219 votantes, tendo-se registado 23 votos brancos e nove nulos.
