Subsídio de Mobilidade

No dia 15 de janeiro, o Governo comunicou que a nova medida de exigência de não existência de dívidas ao fisco e à segurança social para pagamento do subsídio social de mobilidade (SSM) fica suspensa até 31 de janeiro.

“Segundo percebi, quem teve estas ideias foi o ministro das Finanças”, disse o chefe do executivo madeirense, afirmando que Miranda Sarmento fez uma “intervenção delirante” na Assembleia da República sobre a matéria e revelou desconhecimento total da realidade.

"Temos vindo, desde a primeira hora, a acompanhar a situação que, esta semana, tem vindo a impossibilitar os passageiros da Região de receber o Subsídio Social de Mobilidade (SSM). Além dos contactos regulares efetuados e dos ofícios enviados aos CTT (entidade pagadora), já foram também enviados ofícios para a Secretaria de Estado das Infraestruturas, a Autoridade Tributária, a Inspeção Geral de Finanças e Autoridade Nacional de Aviação Civil", esclarece a Secretaria Regional do Turismo, Ambiente e Cultura.

"O ponto mais importante e que todos os partidos defendiam, e inclusive fizeram aprovar na Assembleia Legislativa Regional e na Assembleia da República, era que os madeirenses pagassem apenas o valor correspondente ao subsídio de mobilidade, agora de 79 euros e de 59 euros para os estudantes", salientam os bloquistas madeirenses. "O PSD vendeu, mais uma vez, uma mentira e a prova disso é que quem precisar de viajar para o território continental vai continuar a pagar a totalidade do bilhete, seja ele de 300, 400 ou 500 euros", acrescentou o BE.

Tal se deve à implementação do novo modelo de Subsídio Social de Mobilidade que será aplicável a todos os bilhetes emitidos a partir de 3 de abril.

"As pessoas têm número fiscal, contribuem com os seus impostos, são residentes e estão legais nos Açores. Para nós, todos os residentes têm de ter um tratamento igual e todos os residentes têm direito ao subsídio mobilidade", afirmou a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas aos jornalistas.

“As pessoas têm número fiscal, contribuem com os seus impostos, são residentes e estão legais nos Açores. Para nós, todos os residentes têm de ter um tratamento igual e todos os residentes têm direito ao subsídio mobilidade”, afirmou a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas aos jornalistas.

O subsídio de mobilidade para as viagens aéreas entre o território continental e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores (SSM) representou quase metade (49,4%), o equivalente a 114 milhões de euros, ao nível dos apoios concedidos pela EGTF, salienta um relatório do Tribunal de Contas (TdC). Sócia da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, Mara Franco, diz ao Económico Madeira que Portugal deve avançar com uma adaptação do sistema espanhol, que aplica o subsídio social de mobilidade diretamente no ponto de venda.

Paulo Cafôfo considerou que este "bombom" do Governo da República "apenas quer fazer esquecer a garantia dada" pelo PSD Madeira de que os madeirenses "apenas iriam passar a pagar" à cabeça os 86 euros atualmente em vigor, sem terem de adiantar a totalidade do valor do bilhete, que "por vezes chega até a ultrapassar" o teto máximo de 400 euros que está definido.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou no domingo nos Açores, no encerramento do Congresso do PSD, a redução de 33% no preço da tarifa aérea para residentes e estudantes nas viagens entre as duas autónomas e de 10% para as viagens “entre a Região Autónoma dos Açores e o continente, e vice-versa", descida que também abrange a Madeira.

"No decorrer das anteriores campanhas eleitorais o PSD e o CDS-PP criticaram o governo PS por não ser capaz de resolver o processo dos custos de mobilidade aérea para os residentes nas regiões insulares. PSD e CDS-PP prometeram a resolução imediata dos problemas do Subsídio Social de Mobilidade e agora, no Governo, não fazem o que tanto prometeram. Agora, apresentam acertos que não resolvem e nalguns dos casos até poderão agravar as dificuldades no acesso ao dito subsídio", afirmou a CDU.

A Iniciativa Liberal considerou que com o novo modelo de subsídio de mobilidade "o PSD e CDS-PP contradizem o que aprovaram enquanto oposição, continuando a não garantir que os madeirenses pagam apenas o valor que lhes compete no ato de aquisição das viagens" e que ao "invés de eliminarem o teto máximo que vigora para os madeirenses, sujeitam os açorianos ao mesmo tratamento discriminatório".

O PS referiu que nas campanhas eleitorais o PSD assegurou que quando o Governo da República fosse PSD os madeirenses iriam pagar apenas os 86 e os 65 euros, acrescentando que o que agora se verifica "é que irão continuar a pagar a totalidade" do valor da passagem.

"Infelizmente, e ao contrário do que era justo e esperado, os madeirenses vão ter que continuar a pagar por inteiro a viagem aérea para mais tarde serem reembolsados. Esta situação é penalizadora para as famílias de menores rendimentos, que não dispõe de meios financeiros para fazer adiantamentos ao Estado, e não é justa para os portugueses das ilhas", defendeu o CDS-PP Madeira.

Além do valor das passagens, a taxa de emissão de bilhete passa a ter um limite máximo do valor elegível.

O grupo de trabalho para a revisão do subsídio de mobilidade da Região Autónoma da Madeira e dos Açores tinha para entregar, até 15 de setembro, um relatório sobre este dossier. O prazo não foi cumprido, como já tinha avançado o Diário de Notícias da Madeira, no sábado passado. O Ministério das Infraestruturas e Habitação confirma, ao Económico Madeira, que já recebeu uma versão de trabalho do relatório deste grupo de trabalho para obter comentário e que até ao final do mês irá incorporar os últimos contributos recebidos por entidades externas.

Para Miguel Iglésias o modelo de subsídio social de mobilidade precisa de um "alargado consenso partidário" e sublinhou que o PS "não entrará em nenhum processo que queira revolucionar ou piorar o atual modelo".

Em Espanha, os residentes das comunidades autónomas insulares e cidades autónomas são "comparticipados em 75% sobre o valor das tarifas dos serviços regulares de transporte aéreo" concedidos pelo Estado espanhol. A sugestão é de Mara Franco, sócia da Cerejeira Namora Marinho Falcão, e surge depois das buscas relacionadas com uma alegada burla envolvendo o subsídio de mobilidade.

"Este é um assunto muito importante para a mobilidade dos açorianos e é um assunto que deve ser tratado entre governos. É um assunto que deve e vai ser tratado entre o governo da Região Autónoma dos Açores e o Governo da República portuguesa", afirmou o executivo açoriano.

O ministro com as pastas das Infraestruturas e da Habitação anunciou a criação de um grupo de trabalho, que terá que entregar um relatório até 15 de setembro, com o objetivo de se "simplificar processos, incentivar a procura de tarifas com preços mais baixos, e que combata todas as possibilidades de fraude".