República

“O Presidente da República, como há três anos, condena inequivocamente a guerra injusta e ilegal da Rússia, perpetrada em violação flagrante da integridade territorial e soberania da Ucrânia, do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas. Portugal reitera o seu apoio à Ucrânia, pelo tempo que for necessário, e continua ao seu lado no caminho para a adesão à União Europeia e nas aspirações de pertença à NATO”, lê-se nesta mensagem.

Olhando para o que aí vem, a expectativa é de que continuemos a viver em campanha eleitoral, com as decisões a serem tomadas em função da popularidade, da sondagem e da perceção do eleitorado.

A Assembleia Legislativa da República aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2025, as propostas do PS e a proposta conjunta do PSD e CDS-PP relativas à ligação marítima entre a Região Autónoma da Madeira e o território continental. Foram rejeitadas as propostas do PCP, Chega, e Bloco de Esquerda (BE).

Os três deputados do PSD Madeira votam a favor, os dois do PS Madeira vão abster-se e o único deputado do Chega Madeira vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Em linha com as posições dos partidos a nível nacional.

O PSD, PS e Chega, que elegeram deputados pela Madeira, apostam na ligação marítima entre a Madeira e o território continental. O PCP entregou também uma proposta nesse sentido. PAN considera que existem assuntos mais prioritários e Iniciativa Liberal defende que o assunto "não está claramente estudado e explicado".

O Governo Regional da Madeira enfrenta uma moção de censura, apresentada pelo Chega a 17 de dezembro. PS e JPP já sinalizaram que vão aprovar a moção de censura, o que, juntamente com votos do Chega, levaria a queda do executivo. Ireneu Barreto diz que vai "aguardar com serenidade" a decisão da Assembleia da Madeira.

"Os deputados do PS eleitos pela Região Autónoma dos Açores e pela Região Autónoma da Madeira votaram na generalidade através da abstenção, associando-se à decisão partidária, que subscrevem, de viabilização do documento, e atendendo aos riscos, impasses, instabilidade e paralisação que podiam resultar da sua não aprovação, que trariam prejuízos graves ao País e certamente aos Açores e à Madeira", justificaram os deputados socialistas da Madeira e dos Açores relativamente ao seu sentido de voto na generalidade no OE2025.

Na parte final do seu discurso, o Presidente da República defendeu os valores da liberdade, pluralismo e tolerância: "Viver com liberdade é muito melhor do que viver com repressão. Pluralismo é muito melhor do que verdade única. Tolerância e universalismo é muito melhor do que aversão ao diferente e fechamento. A mais imperfeita democracia é muito melhor do que a mais tentadora ditadura".

No início da sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que "o 5 de Outubro está vivo, porque a República está viva, a democracia está viva em Portugal", acrescentando mais à frente que "não é perfeita nem acabada, longe disso".

Proteção Civil da Madeira atira ainda "profundo desconhecimento" em relação à aquisição dos helicópteros Kamov, uma vez que "este tipo de equipamento está proibido de operar em espaço europeu" por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Tenho a certeza de que sei o suficiente para poder exercer bem essa função”, disse Pedro Santana Lopes.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, recusou o pedido do Chega para que a comissão parlamentar ao caso das gémeas aceda às comunicações da Presidência das República, advertindo que o não cumprimento constitui crime de desobediência qualificada.

A reunião do Conselho de Estado vai servir para analisar situação económico e financeira internacional e nacional.

A força partidária defende criação de sistema fiscal próprio para a Madeira. Governos da Madeira e dos Açores têm estado a trabalhar numa proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais.

Ireneu Barreto começa por ouvir, na terça-feira, o PAN às 10h00, seguindo-se a Iniciativa Liberal e o CDS-PP. Durante a tarde, será a vez do Chega, JPP, PS e PSD.

A empresa portuguesa liderada por Martim Oliveira apresenta, esta segunda-feira, o 'rebranding', que envolve pôr fim ao nome de algumas empresas do grupo para uniformizar e facilitar contratos internacionais. As agências de eventos Headliner e a de design Creatura manter-se-ão.

Em 2015, o Bloco de Esquerda (BE) elegeu deputado à Assembleia da República com 13.342 votos. Nas regionais da Madeira de setembro de 2023 o JPP ficou acima desse registo e o Chega não esteve muito longe.

Tanto PS como o PSD pretendem dar entrada de projectos de alteração do OE2024, de forma a que o licenciamento de novas empresas na Zona Franca fique assegurado. PS lamenta que prorrogação não esteja no OE.

O Representante da República considerou que os deputados à Assembleia Legislativa da Madeira "carecem de legitimidade" para solicitar ao Representante da República o envio de quaisquer documentos.

O próximo Governo Regional da Madeira conta com duas caras novas e quatro saídas.