regras orçamentais

Após o Eurogrupo ter sinalizado esta semana um caminho orçamental mais estreito para garantir a redução do défice e dívida, CIP alerta para reforço da aposta no investimento e alívio no IRC.

A reforma das regras orçamentais destina-se a garantir a recuperação das finanças públicas, preservando o investimento. O acordo alcançado já esta madrugada vinha a ser discutido há mais de dois anos.

“Os embaixadores dos Estados-membros junto da UE chegaram hoje formalmente a acordo sobre a proposta de reforma do quadro de governação económica da UE, aprovando um mandato de negociação com o Parlamento Europeu sobre o regulamento relativo à vertente preventiva e um acordo de princípio com vista à consulta do Parlamento Europeu sobre o regulamento relativo à vertente corretiva”, indica o Conselho em comunicado.

O uso de parte da dívida que sobrou da resposta pandémica em fundos climáticos é ilegal, deliberou o Tribunal Constitucional alemão, o que significa que 60 mil milhões de despesa programada para 2024 terão de ser contabilizados no mesmo ano, e não em 2021, como o Governo pretendia. Decisão levanta dúvidas sobre adequação das regras orçamentais alemãs e sobre o futuro da coligação liderada por Scholz.

A discussão económica na zona euro volta a mostrar as fraturas entre Norte e Sul, com os países mais ricos a pedirem metas ambiciosas de redução da dívida e os mais endividados a apelarem à flexibilidade.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE) pediu hoje uma "adoção atempada" da reforma das regras orçamentais europeias, com acordo até final do ano, insistindo no fim dos apoios dos Estados-membros às economias devido à crise energética.