reforma

Revolução da capacidade operacional do Estado passa por limitar o uso do visto prévio, mas também pela revisão dos códigos da contratação pública e do processo administrativo.

Agência, que resulta da fusão da FCT e ANI, junta investigação e inovação e vai definir áreas e domínios estratégicos fundamentais para o futuro do país e alinhados com as prioridades da Europa. Conta com financiamento plurianual a cinco anos. Contrato programa envolve três Ministérios: Ciência e Inovação, Economia e Finanças e deverá ser assinado em maio ou junho de 2026.

Segundo o documento, o “Programa Orçamental Reforma do Estado apresenta, no orçamento para 2026, uma dotação de despesa total consolidada de 140,1 milhões de euros, equivalente à previsão de receita total consolidada e superior em 71,1% face ao valor estimado para a execução de 2025”.

“Em cada escola vai ser um caso. Se nós estivermos a falar de escolas na região Norte, esse problema vai ser relativamente fácil de resolver, porque no Norte há muitos professores disponíveis. Vai ser muito mais difícil nas escolas da Grande Lisboa, da Península de Setúbal e do Algarve”, disse Fernando Alexandre.

Marcelo Rebelo de Sousa promulga a lei que cria a nova agência que vai "congregar todas as dimensões de administração do sistema", incluindo os recursos humanos, mas deixa no ar preocupações sobre as atribuições das CCDR e a criação de "orgânicas pesadas".

Associação ambientalista entende que Plano de Intervenção da Floresta precisa de programação financeira credível e que não haja atrasos nas medidas. Francisco Ferreira quer que Luís Montenegro sinalize na Assembleia da República, no próximo dia 27, que a gestão de fogos rurais continua a ser uma prioridade e defende que Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais volte a ser tutelada pelo PM.

De acordo com o estudo da Deloitte ‘Gen Z and Millennial Survey 2025’, esta é uma preocupação que assiste a 60% dos Millennials e a 54% da geração Z.

Da FNE à FENPROF, das associações de estudantes do Ensino Superior às de bolseiros de investigação, a preocupação com a reforma anunciada pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação é quase geral. A exceção são os diretores das escolas, que acreditam na melhoria da eficiência dos serviços na sequência da reforma. O Presidente da República admite todos os cenários, incluindo vetar.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação dá o pontapé de partida na reforma do Estado. O ministro Fernando Alexandre anunciou esta quinta-feira que os 18 organismos que atualmente integram o MECI vão dar lugar a apenas sete e afastou a ideia de que a reforma esteja a ser feita para fazer regressar professores à escola.

Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicações Audiovisuais diz que complemento da pensão assegurado durante anos pelo Fundo Especial de Melhoria está praticamente esgotado e pede ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tome medidas urgentes para "garantir a continuidade do pagamento destas pensões por inteiro".

Falamos de reforma da administração pública e não reforma do Estado porque pensamos que esta é mais complexa e transcende a simples intervenção política, remetendo para a transformação da estrutura da própria sociedade.

Luís Montenegro deu um importante sinal de apoio. Ou seja, Gonçalo Matias parte com as armas certas, mas ainda falta conhecer o programa que vai executar à frente do novo Ministério da Reforma do Estado.

A propósito do Dia da Mulher que se assinala este sábado, 8 de março, a Pordata retrata o perfil da mulher em Portugal e revela quantas somos, como somos e quanto ganhamos. A desigualdade salarial aumenta com a progressão na carreira, atingindo uma diferença de 26% nos cargos de topo, o que equivale a menos 760 euros por mês para as mulheres, adianta.

O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o reitor da Universidade de Aveiro, destaca ao JE os aspetos em que o Projeto de Lei aprovado pelo Conselho de Ministros diverge das expetativas dos reitores e aponta o que deveria ser feito para que a reforma sirva de facto o Ensino Superior e as suas instituições.

Para Luís Ferreira, António de Sousa Pereira, Maria de Lurdes Rodrigues, Amílcar Falcão e Rui Vieira de Castro, importa aproveitar o momento para tornar o sistema mais coerente, definindo "critérios claros e exigentes para acreditar as instituições, aprofundando a democracia" das mesmas. E aumentar a sua autonomia, tornando o financiamento previsível.

Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a Proposta de Lei de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) que abre a possibilidade de fusão entre universidades e politécnicos e instituições públicas e privadas. E acaba com o monopólio da A3ES na acreditação e avaliação dos cursos. Diploma segue agora para a Assembleia da República.

"O ano de 2024 foi muito favorável para os Plano Poupança Reforma (PPR), com retornos médios de 6,5%. Os fundos que mais valorizaram foram os mais agressivos, com maior investimento em ações, com ganhos que atingiram os 25%", disse a DECO PROteste.

Idade da reforma aumentou há 10 anos, em 2014, para 66 anos e desde aí que passou a ser atualizada em linha com os ganhos da esperança média de vida. 

Além da subida da idade da reforma, quem se reformar antecipadamente recebe uma penalização de quase 17%.

"Aos rendimentos brutos da categoria A deduzem-se, até à sua concorrência, e por cada titular que os tenha auferido" um montante de "8,54 vezes o valor do IAS", determina a proposta do OE2025.