PRR

O próximo ano será de vacas gordas: através de cinco programas, entre eles PRR, Portugal 2030, PAC e outros de menor de dimensão, Bruxelas mais do que duplicará as ajudas comunitárias.

Se lhe juntarmos os outros fundos e programas de Bruxelas, a chuva de euros a fundo perdido atingirá os 10 mil milhões de euros, o equivalente a 27,3 milhões de euros por dia.

"O Governo está a preparar medidas, designadamente neste setor específico da construção civil, para facilitar a entrada de imigrantes", avançou Manuel Castro Almeida durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República.

A execução até ao momento ascende a 5,6 mil milhões de euros e o executivo quer superar esse valor no próximo ano, tendo definido uma meta de 7,8 mil milhões.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pagou 5.595 milhões de euros aos beneficiários até ao final de outubro, mais 84 milhões de euros relativamente à semana anterior, foi anunciado.

Até agora, foram cumpridas apenas 23% das metas, foi recebido 28% do dinheiro, em trânsito pelos labirintos públicos, de um total de 22 mil milhões de euros. Estamos a ver resultados?

Portugal tem o 7º menor peso da despesa pública local e regional na União Europeia, e o mesmo sucede na receita, confirmando o nosso elevado centralismo.

O contrato de financiamento da SIGPIP, uma plataforma de inventário de cadastro dos imóveis, foi assinado esta quinta-feira pela ESTAMO e pela ESPAP, na sede da empresa de capitais públicos, em Lisboa.

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"Os municípios necessitam de respostas mais céleres do ‘Programa 1.º Direito’ para cumprirem os prazos do PRR. Se os municípios já têm competências para licenciar todas as outras construções, é incompreensível que tal não aconteça no caso da habitação pública", diz o CEO da AU, Álvaro Santos, citado na mesma nota.

O líder do PS Madeira considerou que existe "falta de transparência e burocracia excessiva" no programa Renda Reduzida. "O Governo Regional iria construir zero habitações" se não fossem essas verbas, sublinha Paulo Cafôfo.

Portugal já recebeu as quatro primeiras tranches do PRR, o equivalente a 38% da dotação prevista, num total de 7.000 milhões de euros. Em julho, foi submetido a Bruxelas o quinto pedido de pagamento, no valor de 2.900 milhões de euros.

"Os fundos do PRR são vitais para o fortalecimento do tecido económico, bem como para promover uma verdadeira transição digital e energética, condições essenciais para que Portugal e, em particular, a Madeira possam se afirmar num contexto económico global cada vez mais exigente", disse o deputado do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes.

O Governo recebeu um total de 22 candidaturas, sendo que estes serão comparticipados pelo PRR. Capacidade de produção vai contribuir para a produção instalada em Portugal.

“O Tribunal conclui que os sistemas criados e executados pela Comissão e pelos Estados-membros ainda não são suficientes para atenuar de forma adequada o risco acrescido de duplo financiamento entre o MRR, os fundos da política de coesão e o Mecanismo Interligar a Europa. Tendo em conta as insuficiências do ambiente de controlo, dificilmente se detetará o duplo financiamento”, indica o Tribunal de Contas Europeu (TCE) num relatório hoje publicado.

O projeto chama-se Ciber4ALL e é totalmente financiado pelo PRR, em 1,3 milhões de euros. Por detrás desta capacitação para a segurança informática está um consórcio entre a AIP, a Câmara Municipal de Oeiras, o Instituto Politécnico de Setúbal e a Universidade Autónoma.

Mesmo sem assinatura, da conjugação do programa do Governo e das negociações com o PS saiu um bom Orçamento. Um bom Orçamento! Um OE que sobe pensões. Um OE que sobe salários, quer no setor privado, quer na função pública.

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O Governo reclama ter conseguido “atenuar o aumento de preços de habitação e rendas” e inscreve no Orçamento a intenção de fazer propostas de “ajustamento” à legislação relativa ao arrendamento, nomeadamente para “corrigir as distorções criadas nos últimos anos”.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, é ouvido, no Parlamento, no âmbito do acompanhamento da execução e fiscalização do PRR e do programa PT2030. Ainda em Portugal, o INE divulga o índice de volume de negócios, emprego, remunerações e horas trabalhadas na indústria em agosto.