Provedoria da Justiça

Provedoria da Justiça sugere à Polícia de Segurança Pública (PSP) "a melhoria das práticas na planificação de operações policiais, por forma a garantir a previsibilidade, racionalidade e proporcionalidade da atuação policial", recomenda que, em operações policiais futuras, "se proceda a uma avaliação prévia de impacto, com especial incidência no prisma dos direitos humanos", e sublinha que revistas feitas foram "intrusivas" e "prolongadas".

Na base de muitas das queixas e pedidos de esclarecimento que ao longo do ano passado chegaram à Provedoria de Justiça estão situações relacionadas com os apoios extraordinário às famílias para pagamento da renda e da prestação do empréstimo da casa.

Provedoria de Justiça apontou dificuldades no atendimento nos serviços públicos e o comentador destacou a importância das conclusões deste estudo para o futuro Governo.

Provedora de Justiça requer a fiscalização de normas do regime jurídico que regula o acesso e exercício da profissão de examinador de condução e o reconhecimento das entidades formadoras.