Programa Mais Habitação

Associação considera que algumas das medidas apresentadas pelo Governo "carecem de justificação", e acrescenta que o alojamento local "não é, e nunca foi, o responsável pela crise da habitação em Portugal".

As duas cidades têm ao todo 30 mil imóveis registados para alojamento local, sendo que na capital 3.500 estão inativos.

O Convento da Estrela, o antigo Hospital Miguel Bombarda e o Palácio Baldaya, em Lisboa, e o edifício da Defesa Nacional, no Porto, são apenas alguns dos imóveis devolutos que se encontram na lista do Estado.

“O Jornal Económico” e o “Novo” reuniram políticos, economistas e promotores imobiliários para debater as medidas e o impacto das mesmas pelo Executivo. Presidente da Câmara de Lisboa criticou falhanço completo da habitação na cidade nos mandatos de Costa e Medina.

Apesar de fazer notar que as medidas atuais demoraram muito tempo a serem implementadas, mesmo quando já se fazia sentir o problema habitacional, Marcelo adianta que "o Governo apanhou, apesar de tudo, o controlo do défice, uma crise no sistema bancário, a pandemia, e, quando ia levantar a cabecinha, a guerra".

Decisão foi tomada depois de um pedido feito ao Executivo pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

O pacote Mais Habitação esteve em debate numa conferência transmitida pela JE TV e promovida pelo Jornal Económico e pelo NOVO Semanário, com o apoio da sociedade de advogados CMS e da agência imobiliária Fine & Country. Veja ou reveja a conferência e leia toda a cobertura no site e na versão impressa do JE.

A legislação do programa “Mais Habitação”, publicada esta noite pelo Governo na página oficial Consulta LEX – numa altura em que já decorreu metade do tempo previsto para consulta pública das novas medidas, que termina a 10 de março – confirma que a emissão de novos registos de estabelecimento de alojamento local fica suspensa até 31 de dezembro de 2030, “com exceção das zonas para alojamento rural".

Segundo a legislação publicada na página oficial Consulta LEX, nesta sexta-feira à noite, o Governo assume que quer promover a habitação a custos controlados e refere que os beneficiários podem aceder a benefícios como linhas de financiamento e cedências de terrenos públicos.