Política

"Eu já marquei a tomada de posse para segunda-feira ao meio-dia e meia", anunciou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, que o questionaram sobre a eleição dos novos juízes, à saída da Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde participou numa cerimónia comemorativa dos 100 anos da Ordem dos Advogados.

As explicações da CML acontecem depois do jornal ‘Expresso’ ter avançado que o executivo se preparava para realizar alterações aos apoios de ação social escolar (ASE) e que iria deixar de beneficiar os alunos do escalão C.

A IL entregou esta sexta-feira um projeto de lei no Parlamento onde a proposta quer aumentar a partilha do IRS para 1,5%. Este dinheiro vai ajudar instituições de solidariedade, grupos do ambiente e entidades religiosas. Hoje em dia, os cidadãos só podem dar 0,5% do seu imposto.

Inicialmente, a proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros em fevereiro de 2026, previa que o diploma se aplicasse ao biénio 2025-2027, mas o período foi corrigido no âmbito da apreciação do documento na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, participou entre 09 e 11 de junho na reunião do Comité de Ministros do Conselho da Europa, a qual analisou as condições de detenção do sistema prisional português.

A uma semana do debate na generalidade da proposta do Governo que pretende alterar vários pontos da legislação laboral, que tem sido contestada pelos sindicatos e ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada, o Livre reforça as críticas e avança com uma iniciativa em sentido oposto.

"Com honestidade, o Estado e as empresas têm de reconhecer que o mercado de trabalho ainda não aprendeu a recompensar adequadamente o conhecimento e a inovação. E isso é inaceitável e temos de o alterar", considerou, no seu discurso do 10 de Junho, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores.

Num ponto de situação feito hoje, a CCDR referiu que há 6.237 candidaturas com indemnizações pagas, num valor total de 23.716.666,95 euros.

“Aceito a retirada do Hezbollah da zona a sul do rio Litani em paralelo com a retirada de Israel”, bem como a implementação de um cessar-fogo “global e sem condições”, afirmou Berri em comunicado.

“Nos últimos dois meses, a situação dos internamentos inadequados agravou-se e as 2.800 [camas ocupadas indevidamente] que estimávamos em março é já bastante superior. E isto não é normal, pois normalmente tínhamos uma redução no verão, o que não está a acontecer”, disse Xavier Barreto, presidente da APAH, que falava durante uma audição na comissão parlamentar de saúde.

Em 23 de abril, na sequência de um requerimento do Chega, a comissão parlamentar de inquérito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) aprovou a extração do depoimento da ministra da Saúde, prestado dois dias antes, para que fosse enviado ao Ministério Público.

Este requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou hoje mesmo o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de despacho, a devolver ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 07 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

Lula pediu respeito pela soberania brasileira e afirmou que o país não aceitará interferências externas, declarando: “não brinquem com a soberania desse país” e “não brinquem com a nossa democracia”.

"Eu lembro que no início do ano a situação da AMP era muito difícil e muito complexa a este respeito. Nós comparávamos muito mal em termos nacionais, mas houve um esforço gigantesco que eu tenho de agradecer e enaltecer (…) para podermos ter feito, eu diria, uma recuperação relâmpago, uma recuperação recorde", afirmou hoje aos jornalistas Pedro Duarte, que é também presidente da Câmara do Porto, após uma reunião do Conselho Metropolitano do Porto.

“Esta solução funda-se na necessidade de assegurar que o exercício do poder de revisão não se desenvolve sobre um pressuposto de admissibilidade cuja conformidade com os limites materiais da própria revisão é objeto de fundada controvérsia”, escreve José Pedro Aguiar-Branco no seu despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso.

“Acreditamos, porque é necessário”, disse Thierry Ligonnière à Lusa, questionado sobre se as filas no controlo de fronteiras do aeroporto de Lisboa vão diminuir nos próximos tempos.

O texto final da recomendação ao executivo – que não tem força de lei – foi aprovado em plenário com os votos contra do Livre, PCP, BE e PAN, e os votos favoráveis das bancadas à direita, PSD, CDS-PP, Chega e IL.

O projeto, apresentado hoje publicamente na Cerâmica Arganilense, naquele concelho, consiste na produção de um polímero de origem biológica renovável extraído de acácias-negras, que vai substituir os tratamentos convencionais à base de produtos químicos tóxicos.

"Não vai prejudicar ninguém face à situação atual, não há aqui nenhum corte de nenhuma garantia do Estado. A única área em que haver alguma perda é para aqueles que estão a prevaricar", afirmou Luís Montenegro.

“Não queremos chegar ao ponto de suspender procedimentos, mas se o tivermos de fazer, mormente em horas críticas, ao abrigo das regras que os nossos compromissos europeus também permitem, nós fá-lo-emos enquanto todo este mecanismo não tiver um funcionamento absolutamente normal”, afirmou Luís Montenegro, no debate quinzenal no Parlamento.