A Iniciativa Liberal deu entrada, esta sexta-feira, de um projeto lei que sugere aumentar para 1,5% a consignação de IRS às entidades de utilidade pública, ambientais e religiosas.
No projeto lei, a IL sublinha que “a consignação de IRS constitui um instrumento simples, transparente e eficaz de apoio à sociedade civil, permitindo que os contribuintes destinem uma parte do imposto que já pagam a entidades que desenvolvem trabalho de reconhecido interesse público, sem qualquer aumento da sua carga fiscal”.
Para os liberais “ao longo dos últimos anos, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, associações humanitárias, organizações ambientais, entidades culturais, juvenis, desportivas e religiosas têm desempenhado um papel indispensável no apoio às comunidades, assegurando respostas de proximidade em áreas onde a intervenção pública nem sempre consegue chegar com a mesma rapidez, flexibilidade ou capacidade de adaptação às necessidades concretas das populações”.
No entanto, “os desafios que estas organizações enfrentam continuam a intensificar-se. O aumento dos custos de funcionamento, impulsionado pela subida dos preços da energia, dos combustíveis e dos bens essenciais, tem vindo a pressionar significativamente os seus orçamentos”.
Como tal, a iniciativa da IL aumenta “para 1,5% a percentagem do IRS que pode ser consignada pelos contribuintes às entidades abrangidas pelo regime atualmente em vigor”.
“Trata-se de uma medida que reforça a liberdade de escolha dos cidadãos, fortalece a autonomia financeira das organizações da sociedade civil e permite canalizar mais recursos para quem está diariamente no terreno a apoiar comunidades, famílias e pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, sublinha o partido.
