Política

Normas pouco claras da lei da nacionalidade vão gerar processos nos tribunais, refere advogado

“A falta de uma norma clara sobre a transição da legislativa, além da frustração de diversas expectativas, é o que vai mais gerar algo contencioso em Portugal”, detalhou à Lusa Fernando Senise, brasileiro radicado em Portugal há oito anos, sócio do Brasil Salomão e coordenador do escritório em Portugal, que atua como ponte para empresas brasileiras em processos de expansão para a União Europeia.
Normas pouco claras da lei da nacionalidade vão gerar processos nos tribunais, refere advogado

Governo restrutura APA e ICNF e simplifica processos de licenciamento

“Entre as principais mudanças destacam-se a simplificação profunda dos processos de licenciamento, com redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas, promovendo um modelo mais rápido e previsível; menor carga de procedimentos prévios e maior enfoque na fiscalização posterior, garantindo equilíbrio entre agilidade e rigor”, refere o executivo num comunicado hoje divulgado.
Governo restrutura APA e ICNF e simplifica processos de licenciamento

Tribunal de Contas Europeu diz que verbas só são rastreáveis “até certo ponto”

“Em termos gerais, concluímos que os fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [que financia o Plano de Recuperação e Resiliência - PRR] são, até certo ponto, rastreáveis e transparentes […], sendo que alguns Estados-membros recolhem os dados mediante pedido, enquanto outros o fazem de forma sistemática”, refere o auditor da União Europeia (UE).
Tribunal de Contas Europeu diz que verbas só são rastreáveis “até certo ponto”

BE quer que Governo extinga Conselho Consultivo da Lusa e reveja nomeação da administração

Num projeto de resolução (uma iniciativa sem força de lei) entregue hoje no Parlamento, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, recomenda ao Governo que extinga o Conselho Consultivo da Lusa, responsável, entre outros, por pareceres prévios, não vinculativos, sobre as designações para o Conselho de Administração e diretor de informação, e reveja o modelo de governação da empresa, nomeadamente o processo de nomeação dos administradores.
BE quer que Governo extinga Conselho Consultivo da Lusa e reveja nomeação da administração