Plano de Recuperação e Resiliência

“Portugal apresentou o sétimo pedido de pagamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [MRR] a 26 de junho. Apresentou também, a 18 de julho, uma revisão específica do PRR, que está atualmente a ser avaliada”, indica fonte oficial da instituição

“Não descartamos uma nova reprogramação do PRR até ao prazo de concretização. Praticamente todos os países apresentaram reprogramações dos PRR para garantir que conseguem concretizar todas as metas e marcos”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, na comissão parlamentar de Economia e Coesão Territorial.

O sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que Portugal submeteu a Bruxelas esta quinta-feira, tem o valor de 1.064 milhões de euros, descontando o pré-financiamento.

Dos 2,14 mil milhões destinados à administração local (13% do Plano), apenas 18% foram pagos às autarquias, o que leva o Tribunal de Contas a argumentar que vários projetos começam a mostrar indícios fortes de que não serão concretizados a tempo.

Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas após ter presidido em Lagos, no distrito de Faro, à cerimónia do hastear da bandeira nacional, primeiro ponto do programa das Comemorações do Dia de Portugal.

"Este instrumento tem uma dotação inicial de 315 milhões de euros, vai ser gerido pelo Banco Portugal de Fomento (BPF) e receberá as verbas sobrantes de outros programas financiados com as subvenções do PRR, para serem aplicadas em investimentos inovadores em empresas", revelou hoje, em comunicado, o gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

O consórcio é composto por 22 entidades: Wowsystems, Fapptory, Yacooba, Redcatpig, Infinity Games, Footar, Walkme Mobile, 4Spiro, Solvit, Júpiter Wisdom, Greener Act, Cookies Compliance, NOS, Dream Expctation, IST-ID, Município do Funchal, Startup Madeira, ACIF, APCA, AFTM, PACT, AJEM.

Em declarações à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, explicou que na passada segunda-feira, numa reunião com a secretária de Estado da Gestão da Saúde, foi informado de que todas as entidades que não consigam ter as obras aprovadas ao abrigo do PRR concluídas até 30 de junho de 2026 devem desistir, podendo a verba ser usada para equipamentos hospitalares.

Com uma dotação orçamental de 30 milhões de euros, e um apoio máximo a atribuir por empresa de 300 mil euros (atribuídos ao abrigo do Regime de Minimis), há uma pressão para garantir um lugar entre os primeiros face ao elevado interesse pelo apoio no último aviso, alerta a FI Group.

O evento vai servir para apresentar o programa de aceleração de startups Xboost, uma iniciativa que tem como propósito "impulsionar o crescimento e a inovação da indústria do gaming" em Portugal.

Os concursos do PT2030 incidem sobre vários temas, desde incentivos à criação de emprego até à conservação da natureza, segundo o comunicado do gabinete do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, sendo que "os que têm maiores verbas envolvidas são os que apoiam a inovação produtiva em territórios de baixa densidade, com 151 milhões de euros disponíveis".

O "Público" adianta que a intenção do Ministério liderado por Manuel Castro Almeida, que possui a tutela dos fundos europeus, passa por Portugal receber tudo a que tem direito em subvenções.

Num comunicado, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, sublinha que o governo mantém o compromisso de execução das subvenções do PRR até 31 de dezembro de 2026, em consonância com o pedido de reprogramação da Comissão Europeia, acrescentando que os marcos e metas relativos ao sétimo pedido de pagamento se encontram “numa fase avançada”.

O contrato de financiamento vai ser assinado na terça-feira entre o Exército e a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, numa cerimónia presidida pelo ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

"Sabemos que sem digitalização, não haverá evolução, por isso, no âmbito da nossa missão de apoiar a transição digital do tecido empresarial das pequenas e média empresas, queremos que o maior número possível de empresas possa beneficiar desse apoio para garantir a sua competitividade", salientou a Cegid.

O Chega defendeu que a República não está a fiscalizar as verbas do PRR, na Madeira, acusando o executivo nacional de se "esconder atrás da desculpa" de que a Região já tem uma comissão de acompanhamento do PRR.

Plano nacional integrado no PRR, que está em execução até 2026, foi delineado para acelerar o crescimento económico sustentado após a pandemia de Covid-19, que se materializa na atribuição de vouchers digitais de 500, mil e 1.500 euros, sendo acumuláveis até a um montante máximo de dois mil euros.

Este regime aplica-se a atos e contratos que se destinem à execução de projetos financiados ou cofinanciados no âmbito do PRR, incluindo os que estão pendentes de decisão do Tribunal de Contas na data da sua entrada em vigor.

O líder do PS Madeira considerou que existe "falta de transparência e burocracia excessiva" no programa Renda Reduzida. "O Governo Regional iria construir zero habitações" se não fossem essas verbas, sublinha Paulo Cafôfo.

"Os fundos do PRR são vitais para o fortalecimento do tecido económico, bem como para promover uma verdadeira transição digital e energética, condições essenciais para que Portugal e, em particular, a Madeira possam se afirmar num contexto económico global cada vez mais exigente", disse o deputado do Chega na Assembleia da República, Francisco Gomes.