Plano de Recuperação e Resiliência

Esta verba vai servir para requalificação de novas unidades de saúde e investimento na modernização tecnológica, disse o Ministério da Economia e Coesão Territorial.

Portugal mantém os 21,9 mil milhões de euros em fundos, apesar dos atrasos na execução. A ComissãoEuropeia aceitou uma definição mais ampla para o que são obras concluídas. O resto vai para Investimento e Inovação.

“Estou seguro de que vamos executar a 100% o plano. Os 61% de execução [que Portugal apresenta atualmente] refletem aquilo que são os marcos e metas até ao oitavo pedido de pagamento e esses já foram certificados e o respetivo valor desembolsado da Comissão Europeia para o Estado-membro”, afirmou o presidente da Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, em entrevista à Lusa.

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência considera que Portugal deveria ter um fundo que lhe dê “mais autonomia” face a Bruxelas. Pedro Dominguinhos ressalva, no entanto, que o investimento tem de ser “estratégico”.

Tecnológica liderada por Bruno Castro foi distinguida mais uma vez na "Selo Digital" do Plano de Ação para a Transição Digital em Portugal.

“Não conseguimos chegar a todo o lado. Até ao oitavo pedido de pagamento, assegurámos a verificação de todos os marcos e metas. No nono e 10.º pedidos de pagamento não vamos conseguir verificar a totalidade dos marcos e metas porque são muitos, sobretudo no último, e o tempo é curto”, afirmou o presidente da Comissão de Auditoria e Controlo do PRR, António Ferreira dos Santos, numa audição parlamentar na comissão de Economia e Coesão Territorial.

“Em fevereiro perspetivamos receber o oitavo pedido de pagamento”, afirmou o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, no congresso “Fundos Europeus 2025: Execução, Fiscalização e Futuro”, em Lisboa, que é promovido pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.

"Este montante foi financiado através do Fundo Ambiental e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para assegurar a execução de políticas públicas estruturantes nas áreas do clima, da energia, da mobilidade sustentável, da floresta, da água e da coesão territorial", referiu o Ministério do Ambiente e Energia, de Maria da Graça Carvalho.

Os dados divulgados pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, encarregue de monitorizar o plano, mostram que a execução ascende agora a 52%, com 204 marcos e metas cumpridos, 34 em avaliação e outros quatro em fase de apresentação a Bruxelas.

Numa nota enviada à Lusa, a Associação Nacional de Cuidados Continuados - referindo-se ao aviso lançado a 28 de novembro “numa tentativa desesperada de gastar as verbas do PRR” – lembrou que este aviso permite às entidades candidatarem-se a pequenas obras e compras de equipamentos e diz que não houve qualquer candidatura, nem haverá, porque ninguém quer ficar 20 anos preso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) “a troco de migalhas”.

A Comissão Europeia desembolsou hoje 1,06 mil milhões de euros em subvenções a Portugal, na sequência do seu sétimo pedido de pagamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

Nas previsões de outono divulgadas hoje por Bruxelas, é feita uma análise do impacto dos fundos da UE, que "deverá variar significativamente entre os Estados-Membros", sendo Portugal um dos principais beneficiados.

A presidente do Tribunal de Contas (TdC), Filipa Calvão, lembra que, no final de 2024, foi aprovado um regime de fiscalização prévia especial que abrangeu todos os contratos de despesa pública em sede de execução dos fundos europeus, tanto do PRR como de outras fontes de financiamento.

Na visão da agência de notação financeira, "a maior captação de empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cortes adicionais de impostos e o aumento do investimento público impulsionarão o défice orçamental", segundo declarações do analista Utku Bora Geyikci.

Este valor está, sobretudo, destinado aos ministérios da Economia, Finanças, Ambiente e Energia e Infraestruturas e Habitação que, no conjunto, ficam com 68,5% das verbas do plano.

"A Agenda da Microeletrónica é hoje uma das agendas mobilizadoras com maior taxa de execução no âmbito do PRR, o que reflete a maturidade dos projetos em curso e o forte compromisso dos seus parceiros", disse o Membro do Comité Estratégico/Executivo da Agenda da Microeletrónica, Carlos Alves, no âmbito do terceiro congresso da agenda microeletrónica.

Ministra do Ambiente pediu autorização à Comissão Europeia para alocar fundos para reativar o programa após 30 milhões esgotarem ao fim de seis dias.

Os três concursos vão ser lançados na última semana de setembro por via do instrumento financeiro para a inovação e competitividade criado pelo Executivo.

“O país pode preocupar-se com muitas coisas, mas não precisa de se preocupar com o PRR. […] Portugal não vai perder um único euro das verbas que estão à nossa disposição”, assegurou Manuel Castro Almeida, que está a ser ouvido no parlamento, em audição regimental, poucos dias depois de ter estado na Comissão de Economia e Coesão Territorial para esclarecimentos sobre o PRR.

Até ao próximo dia 21, as jornadas vão decorrer sob o tema “Património Arquitetónico: Janelas para o Passado. Portas para o Futuro”, segundo o instituto público do Património Cultural (PC-IP), responsável pela coordenação em Portugal.