plano de migrações

O Conselho Superior da Magistratura lançou o repto que foi aceite pelo Governo para a criação do Tribunal da Imigração e Asilo, que terá como objetivo resolver as questões ligadas a imigração e asilo.

Entre os países com grande fluxo migratório para Portugal encontram-se a Índia, Guiné-Bissau e China. No lugar dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras passam a estar funcionários designados pela nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

A candidata ao Parlamento Europeu pelo BE insistiu na crítica de que este plano traz “um vazio legal” e que aos 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes “o Governo está a criar mais”.