Orçamento de Estado

Inspetores do fisco aderem à greve da função pública por causa do OE2026. Líder da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira alerta para “o profundo descontentamento e desmotivação”. E diz que os recursos humanos da AT estão “esticados” ao limite.

O Governo timorense iniciou na passada sexta-feira as Jornadas Orçamentais para 2026, que marcam o arranque formal do processo de preparação do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano.

"Pretende-se limitar os impactos sobre os contribuintes abrangidos pelo IRS automático", explica o Ministério das Finanças. Proposta de alteração apresentada pelo PSD/CDS, durante a discussão do Orçamento de Estado para 2025, para corrigir esta situação, foi chumbada pelos partidos da oposição.

No início de outubro o presidente da CIP assinou o acordo concertação social que estabelece um referencial para aumentos salariais gerais de 4,7% para o próximo ano, no entanto, em entrevista à Antena 1, Armindo Monteiro referiu que só é possível fazer este aumento se avançarem medidas para a produtividade.

Em entrevista à rádio TSF, Pedro Nuno Santos deixa claro que o partido continua comprometido com as contas certas, garantindo que durante a discussão na especialidade o partido terá este objetivo em mente.

"Parece me evidente que ficaria praticamente impossível ao Governo ceder em matérias de IRS, IRC ou até numa série de outras matérias que vimos há bocado o secretário do PS referir", declara o líder do Chega.

Para o primeiro-ministro, que se fez acompanhar do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, do ministro das Infraestruturas e Habitação, da secretária de Estado da Habitação e do novo presidente do IHRU, “para se ultrapassarem em cinco meses constrangimentos que não foram ultrapassados em seis, sete, oito anos, ou em 30 anos, no caso da habitação, é preciso espírito de equipa, sentido de responsabilidade e sentido de estado”.

A instituição alerta para a expectável redução da receita fiscal a partir de setembro e lembra os 5,8 mil milhões já comprometidos para o OE2025, o que condiciona a elaboração da proposta orçamental - e a sua não aprovação é dos principais riscos ao crescimento.

A coligação dos três partidos alemães chegaram a acordo esta sexta-feira para o orçamento de estado de 2025, no entanto esta versão ainda tem de ser discutida no parlamento.

À margem de uma visita a uma escola em Vila de Rei, Castelo Branco, no âmbito das jornadas parlamentares do PS, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre o aviso feito de manhã pela líder parlamentar do PS de que medidas como IRC e IRS jovem tornam "mais difícil" viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“Aquilo que determina a nossa opção [contra o Orçamento do Estado] não tem a ver com cálculos eleitorais, em nenhum momento. Se outros o fizerem, acho que estão a prestar um mau serviço ao país, mas isso, cada um decide por si”, defendeu Paulo Raimundo.

À margem de uma visita à Docapesca, em Portimão, no âmbito da campanha eleitoral do PS às europeias, Pedro Nuno Santos foi questionado sobre as declarações de hoje de Marcelo Rebelo de Sousa que avisou para a importância de garantir a viabilização do próximo Orçamento do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas e apelou ao diálogo entre o Governo e a oposição.

“A viabilização do Orçamento implica diálogo. Quando não há maioria, todos têm que dialogar. Não é só aqueles que não estão no Governo. Quem está no Governo também tem a responsabilidade de dialogar”, disse o Presidente da República, à margem da sessão de encerramento da conferência “Millennium Talks COTEC Inovation Summit”, que decorreu no Europarque, em Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro.

De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, este desempenho corresponde a 78,9% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.520 milhões de euros).

"O que retiramos deste OE é que o Governo continua a querer massacrar as pessoas com serviços públicos que não lhes respondem, porque não querem responder à necessidade de investimento que eles necessitam, por um lado, e ao apaziguamento da relação com os seus profissionais, que por outro seria necessário salvaguardar", conclui o deputado.

Em declarações à Lusa, hoje, a CIP sublinhou que "não vamos subscrever o acordo. Não pelo que está lá, mas pelo que não está lá”.

O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje que o aumento de 60 euros do salário mínimo nacional no próximo ano, para 820 euros, é "o maior aumento anual" de sempre.

A redução de impostos e medidas para facilitar o acesso à habitação e à saúde estão entre as prioridades dos partidos nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que será entregue no parlamento até terça-feira.

A direção da CPPME vai transmitir todas as suas preocupações à ministra, que resultam de uma análise da situação económica e financeira do país e os seus impactos nas micro, pequenas e médias empresas.

Em causa estão a “incerteza" e o facto do resultado orçamental apurado no primeiro trimestre não incluir os encargos de medidas adotadas do “pacote inflação” com impacto previsto nos restantes trimestres do ano.