OE2025

“Nem sequer acho que seja edificante lançar sobre o secretário-geral do PS esse anátema de que ele vai ter uma escondida pretensão agora de aproveitar o trabalho na especialidade na Assembleia da República para contrariar o que disse que faria em nome do PS”, salientou o primeiro-ministro.

"Estes seis meses foram marcados por um conluio entre o Chega e o PS. Ainda ontem [na sexta-feira] voltaram a aprovar juntos medidas com impacto orçamental", sustentou o líder parlamentar do PSD.

Pedro Nuno Santos referiu que o PS vai ver até onde pode ir sem colocar em causa o saldo orçamental, mas recusou adiantar propostas concretas e se podem estar em causa medidas em que o Governo esteja contra.

"Abstenção" foi a palavra-chave do anúncio do secretário-geral do PS face ao sentido de voto no OE2025. Decisão mereceu críticas à esquerda e à direita.

A política, na definição de Bismarck, debatida todas as semanas com sentido crítico e uma boa dose de ironia por António Saraiva, Luís Osório e Vera Gouveia Barros. Nesta edição, fazemos o rescaldo às negociações do OE2025 e como saíram Pedro Nuno Santos e André Ventura desta situação.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, saudou hoje "democraticamente" o anúncio feito pelo líder do PS da abstenção na votação Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), destacando o "sentido de responsabilidade" do principal partido da oposição.

Em declarações à Lusa, a coordenadora da Comissão de Trabalho de Tabagismo da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, Sofia Ravara, afirmou que a decisão do Governo de não aumentar os impostos sobre estes produtos, “argumentando que é esperado um aumento do consumo”, é de “uma incompetência grave e inaceitável”.

Em declarações à imprensa na sede do partido, Ventura afirmou que os cidadãos sentirão os efeitos negativos no IRS, que considera um "artifício de conforto", enquanto enfrentarão aumentos nos preços de bens essenciais, como combustíveis e automóveis. 

“Nos temas mais significativos, em termos financeiros, de transferência de verbas, [a proposta de Orçamento do Estado] cumpre”, disse à agência Lusa a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, que falava após uma reunião do conselho diretivo da instituição, em Coimbra.

Com o fim do PRR - e da pressão acrescida que os dois últimos anos do Plano trazem, com uma expectativa de execução bastante mais alta - o Governo vê mais espaço de manobra para prosseguir com o ajustamento orçamental que Bruxelas volta a pedir com a reintrodução das regras orçamentais.

A majoração em 20% em sede de IRC dos custos das empresas com seguros de saúde dos trabalhadores e seus agregados é, na perspetiva das seguradoras, uma medida positiva que vai facilitar o acesso a cuidados de saúde privados e aliviar os custos do Estado com o SNS.

“Se ler o relatório do Orçamento do Estado, na página 281, diz preto no branco que realmente todos esses contratos anteriores a 1990 vão deixar de estar no período transitório e passam a ser os contratos como os outros e, a quem não puder pagar a renda, o Estado dá-lhe um subsídio de renda. É o que lá está escrito”, disse o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques.

A estrutura liderada por Mário Nogueira explica esta segunda-feira que se compararmos a verba orçamentada em 2024 para a Educação com a orçamentada para 2025, o aumento não iria além de 150 milhões de euros. Ou seja: 2%, abaixo do previsto para a inflação pelo Banco de Portugal: 2,3% em 2024.

“Não estamos agradados com aquilo que nos é apresentado”, revelou Jorge Veloso à Lusa, depois de questionado sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentado pelo Governo de Luís Montenegro.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita aos bombeiros Sapadores que estão em protesto, desde o início de setembro, em frente à Câmara Municipal do Porto, Mariana Mortágua deixou também críticas ao Presidente da República, a quem acusou de estar a prestar “uma mau serviço” ao país com a “chantagem permanente” de eleições caso o Orçamento do Estado para 2025 não seja aprovado.

“A narrativa de que, não havendo Orçamento, apenas nos resta o caos, associada a outra, de que não há alternativa que seja possível, tem contribuído para instalar e cimentar a ideia da inevitabilidade”, criticou Paulo Raimundo num discurso no arranque das jornadas parlamentares do PCP, na Assembleia da República.

Luís Montenegro falava na inauguração da unidade de transformação de pescado da Omni fish, em Peniche, o terceiro ponto de agenda que teve hoje de manhã neste município do distrito de Leiria, e em que nunca respondeu a perguntas da comunicação social.

"A redução proposta não é suficientemente abrangente para apoiar o crescimento de startups e PME. Uma redução temporária mais acentuada do IRC, particularmente nos primeiros cinco anos de operação, seria fundamental para aliviar a carga fiscal das empresas em fase inicial", defende a associação.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 inclui uma alteração legislativa que permite ao Governo aprovar a taxa reduzida de IVA para a construção de casas até ao final do próximo ano, escreve o "Público".

O IRC ocupou grande parte do debate orçamental antes da apresentação do documento, mas a proposta do Governo acabou por cair, dando lugar a uma redução menos ambiciosa no imediato e sem orientação futura. Ainda assim, há alterações no imposto que importa compreender, bem como noutros aspetos da vida fiscal das empresas.