obras públicas

Para garantir a segurança jurídica no desenvolvimento da infraestrutura em Alcochete, a concessionária considera ser necessária a “obtenção de uma decisão da Comissão Europeia que confirme que eventuais contrapartidas cedidas à ANA pela execução do novo aeroporto de Lisboa não constituem auxílios de Estado nos termos da legislação europeia ou constituem auxílios de Estado compatíveis”, nos termos das atuais regras em vigor.

Entre os motivos que explicam estas quebras na indústria, construção, comércio, e serviços, estão por exemplo, a evolução da procura global, as perspetivas de produção, a carteira de encomendas e o volume de vendas.

No mês de novembro, e de acordo com o Barómetro AICCOPN, o diferencial entre concursos públicos promovidos e celebrados é de 3.881 milhões de euros 

No segmento de obras públicas, o valor total dos concursos até setembro atingiu 6.532 milhões de euros no terceiro trimestre, um aumento de 37% em relação ao período homólogo. Em termos de crédito à habitação, o montante total concedido até setembro foi de 12.311 milhões de euros (+34,7%).

O indicador de confiança caiu no comércio e nos serviços, na Região Autónoma da Madeira, em outubro.

Para Reis Campos, o menor dinamismo na criação de emprego no sector entre abril e junho “não se prende com uma incapacidade de o sector de criar emprego, mas assenta, essencialmente, na dificuldade de contratação de mão de obra”.

O indicador de clima económico "diminuiu" em junho e julho, contrariando o aumento observado no mês anterior. Os indicadores de confiança "diminuíram" na Indústria Transformadora e na Construção e Obras Públicas, tendo "aumentado nos Serviços e, de forma moderada, no Comércio".

"Quanto ao índice qualitativo, que mede a evolução da opinião dos empresários quanto à Carteira de Encomendas, apura-se uma diminuição de 4,8%, em termos homólogos", diz a AICCOPN.

Os concursos promovidos tendo em vista a realização de empreitadas somaram 5,775 mil milhões de euros. Ainda assim, o total de contratos celebrados nesse âmbito não foi além de 1,238 mil milhões.

"Com exceção dos serviços, os restantes sectores apontam como principal obstáculo à sua atividade, a dificuldade em contratar pessoal qualificado, fator limitativo com maior expressão na indústria transformadora e na construção e obras públicas. Face ao mês anterior, apenas nos serviços houve um desagravamento deste obstáculo, tendo-se agravado nos outros sectores", referiu a DREM, relativamente a junho.

O PCP vai requerer a audição do ministro das Infraestruturas e de responsáveis da Vinci sobre o novo aeroporto de Lisboa, pretendendo conhecer o seu calendário, modelo de construção e financiamento, e criticando o alargamento da capacidade da Portela.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e de Espanha realçaram hoje as "excelentes relações" bilaterais e consideraram prioritário avançar com as ligações de comboio de alta velocidade entre os dois países.

Encomendas no sector da construção tiveram uma quebra de 3,3% em março, face ao período homólogo, referiu a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

Segundo dados da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), este aumento deve-se maioritariamente, à “abertura de um concurso para a concessão da linha ferroviária de alta velocidade, no montante de 1.661,4 milhões de euros, valor que corresponde a 63% do total promovido”.

De acordo com o mais recente "Barómetro das Obras Públicas" da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), nos primeiros 11 meses de 2023, os contratos de empreitadas celebrados e registados no Portal Base, no âmbito de concursos públicos, totalizaram 2.222 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 22% em termos homólogos.

Haverá vontade política de olhar para o sector da construção com outros olhos e de procurar novos caminhos, por via da tecnologia, da simplificação de processos e de incentivos ao investimento e à captação de talento?

O valor corresponde a mais um terço do que o registado no mesmo período do ano passado. Em simultâneo, os contratos referentes a obras públicas somam mais de 2 mil milhões, 28% acima do período homólogo.

A zona Norte, incluindo a Área Metropolitana do Porto e as Comunidades Intermunicipais do Alto Minho, do Ave e do Cávado, é a que mais investimento tem aprovado no âmbito do Plano de Recuperação de Resiliência (PRR).

A concessão de uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, regiões autónomas ou autarquias foi hoje aprovada no parlamento durante as votações a especialidade do Mais Habitação.

O exame geral do TdC começa por apontar a “necessidade de separar o NIF da designação da entidade adjudicante (e da adjudicatária), para determinar o respetivo universo de entidades, devido a existência de diferentes redações para a designação da mesma entidade”.