Nazaré da Costa Cabral

O contexto que a economia portuguesa tem vivido “é benigno”, mas o Conselho das Finanças Públicas chama a atenção para a situação francesa e para as perturbações nas cadeias de abastecimento.

As receitas dos municípios cresceram sobretudo via transferências da administração central, sendo que, do lado fiscal, a derrama foi o maior destaque, enquanto nos gastos as despesas de capital foram mais de 10 vezes inferiores ao orçamentado.

O CFP volta a falar da falta de transparência nos contratos de gestão entre as administrações das empresas públicas e o Estado" e diz ainda que apenas 75 dos 147 Relatórios e Contas do SEE em 2023 foram aprovados pela tutela, "evidenciando que uma parte significativa não é aprovada de forma atempada".

As empresas do Estado também estão mais capitalizadas com o capital próprio destas empresas a aumentar 8,2 mil milhões face a 2022. Mas ainda há 29 entidades do Estado com capitais próprios negativos (em falência técnica).

O cenário macroeconómico está “globalmente alinhado” com as projeções para a economia portuguesa, indica a entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral.

"Neste momento, o investimento público em Portugal está muito ancorado ao PRR", alertou Nazaré da Costa Cabral, apontando a uma aceleração desta componente do produto nos próximos dois anos, mas antecipando uma quebra após o fim do plano. Mercado laboral também dará um suporte importante ao crescimento.

O crescimento vai acelerar a partir do próximo ano com o aproximar do final do PRR, que será também a fase de maior execução, e o cenário de políticas invariantes aponta a um excedente de 0,7% do PIB, 0,3 pontos percentuais acima do projetado pelo Governo - mas sem incluir o impacto do IRS Jovem ou as mexidas no IRC.

Os cativos finais de 2023 correspondem a 47,9% do total de cativos iniciais, sendo também o rácio mais elevado desde 2016.

Segundo a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral, apesar de se registar “uma aceleração na aplicação das verbas”, a execução do PRR em 2023 “continuou a ficar aquém do previsto pelo Governo nos documentos de programação orçamental”.

O organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral prevê uma economia a crescer sempre acima de 1%, com excedentes orçamentais até 2028, com a dívida a recuar, a inflação a abrandar, e a taxa de desemprego a recuar, apesar da criação de emprego desacelerar. E deixa avisos ao Governo.

Organismo pediu "prudência e cautela" ao novo Governo, revelando preocupação com os impactos de eventuais medidas como os aumentos salariais às forças de segurança e professores, cortes no IRC e IRS.

O ano de 2026 vai registar o menor excedente orçamental da previsão devido ao peso do PRR nesse ano.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral alertou hoje que o aumento desenfreado de custos vai colocar em causa os excedentes orçamentais previstos até 2028.

Nazaré da Costa Cabral pede prudência e responsabilidade à classe política com a economia a caminho de um excedente assinalável.

“Estando numa situação de excedente orçamental, há sempre a tentação de dizer que há uma folga ou margem para acomodar medidas que possam surgir do lado da despesa e da receita”, afirmou Nazaré da Costa Cabral, admitindo medidas de apoio direcionadas aos mais vulneráveis, mas lembrando o peso da dívida na economia nacional.

Na ausência de novas medidas, as contas públicas devem registar um excedente de 0,9%, à boleia de um disparo na receita fiscal e contributiva. O crescimento também foi revisto em alta depois de um primeiro semestre forte e a redução da dívida será ainda mais acentuada do que projeta o Governo.

“Creio que existem desafios, não dou por garantido o controlo já da inflação. Há vários fatores que podem levar a que a situação volte a agonizar-se e não é certo que a inflação esteja já controlada”, disse Nazaré da Costa Cabral, em entrevista à agência Lusa.

Em entrevista à agência Lusa, Nazaré da Costa Cabral admite preocupação com a TAP e com o ressarcimento do capital injetado, até porque as receitas das privatizações ou reprivatizações têm impacto nas finanças públicas.

O organismo revela que a tributação direta aumentou 24,1%, tendo sido responsável por mais de metade do crescimento da receita fiscal das Administrações Públicas.

A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta no documento que o investimento público financiado pelo PRR no último ano atingiu os 290 milhões de euros dos 1.216 milhões de euros previstos no OE2022, ou seja, uma taxa de execução de 24%.