MPLA

Higino Carneiro está acusado de alegados crimes de peculato e branqueamento de capitais que remontam ao período em que exerceu funções governativas naquela província.

Em caso de vitória do Presidente João Lourenço no Congresso de Dezembro, a questão da bicefalia é adiada até às eleições de 2027, se, eventualmente, o MPLA conseguir obter uma vitória eleitoral, com uma maioria absoluta.

A notificação foi efetuada pelos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo, no âmbito do processo-crime n.º 46/19, segundo um comunicado da PGR.

De acordo com Isabel dos Santos, passados quase dez anos de governação do Presidente angolano, João Lourenço, o país regrediu e “não atingiu o patamar em que deveria estar”, tendo lamentado as elevadas taxas de desemprego, pobreza, a desvalorização do kwanza (moeda angolana) e o baixo poder de compra das famílias.

O legislador constitucional decidiu eliminar o número fixo de deputados e conceder ao legislador ordinário o poder de redesenhar o território. Por isso, qualquer província angolana pode ser eliminada, espartilhada ou reconfigurada.

As eleições de 2027 podem ficar marcadas, historicamente, por uma descrença política no papel dos partidos da oposição em promover uma alternância de poder, devido à forma como estão a ser constituídos e, sobretudo, a financiar a sua actividade político-partidária.

Na realidade africana, a dispersão e luta entre os partidos da oposição é um fenómeno recorrente, sendo, até, parte da estratégia de manutenção do poder do incumbente.

“Neste momento, o desafio é fazer mais e melhor. Neste sentido, exortamos o executivo a continuar e a intensificar as ações que visam garantir uma gestão financeira rigorosa, eliminado o desperdício de recursos e combatendo implacavelmente a corrupção”, afirmou o presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, partido no poder), Joaquim Reis Júnior.

As elites do MPLA e da UNITA, com origens ambundu ou ovimbundu, só podem exercer o poder no solo angolano, porque estes dois grupos etnolinguísticos não têm extensão territorial fora da realidade angolana.

A oposição angolana enfrenta uma situação complexa devido às difíceis condições de realizar o seu papel de fiscalização da actividade governativa e afirmar-se como alternativa ao MPLA.

Para que serve a independência de Angola? Para que um sujeito político angolano possa produzir a sua história com as devidas contradições, tensões e complexidades, sem depender de um terceiro.

Sem cargos não há meios para assegurar a distribuição de recursos económicos e de posições na Administração Pública para alimentar a rede clientelar. 

Importa ter em consideração a função dos atores não estaduais, em particular dos líderes partidários, que não têm poderes formais, mas conseguem condicionar o funcionamento do governo. Sobretudo, importa não esquecer que compete aos partidos indicar os cabeças-de-lista às presidenciais angolanas.

João Lourenço, que discursava na abertura da Reunião Ordinária do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), assinalou ainda as reformas e medidas em curso no país para o fortalecimento e diversificação da economia.

Previsões: Economia vai continuar a depender do petróleo, mas quadro geral é positivo, antecipa a Economist Intelligence Unit, que vê João Lourenço a tentar mudar a lei para se recandidatar em 2027.

A elevação académica e técnica dos membros dos executivos não tem tido uma tradução directa na transformação económica e no desenvolvimento social do país, que são tão almejados pelos angolanos.

O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) travou hoje o processo de destituição do Presidente da República apresentado pela UNITA numa sessão plenária tensa, que decorreu à porta fechada, com os deputados da oposição a gritarem "vergonha".

Em Angola, ser presidente do partido, quando se foi eleito PR, é muito mais do que um exercício de vaidade política, é mesmo uma necessidade de garantia da estabilidade governativa.

A confluência entre elites partidárias e elites ministeriais gera uma teia de interesses que é vital para a sustentação do partido do governo ou do poder.

O relatório do departamento governamental dos Estados Unidos da América (EUA), hoje divulgado, apontou várias violações no campo dos direitos humanos em Angola, no ano passado, lembrando que foi um ano eleitoral – em que o MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, ganhou com 51% dos votos.