Ministério da Agricultura e Mar

A União Europeia aprovou a entrega de 30 milhões de euros a Portugal para apoiar os agricultores afetados pelas tempestades, depois do ministro da Agricultura e Mar ter solicitado o acionamento da reserva agrícola da Política Agrícola Comum (PAC).

"O Ministério da Agricultura e Mar vai reforçar o apoio à inovação no setor agrícola com 11 milhões de euros, destinados aos grupos operacionais para a inovação. Prevê-se a total execução deste valor", anunciou, numa nota enviada à Lusa.

Este programa pretende apoiar micro, pequenas e médias empresas com atividade florestal, nomeadamente na área da silvicultura para aquisição de máquinas de gestão florestal e redução da carga de combustível.

O protocolo tem um valor anual de cerca de 7 milhões de euros, revela o Ministério da Agricultura e Mar.

O governante avançou que, no próximo ano, estão previstos mais de três mil milhões de euros para o apoio ao rendimento e investimento, incluindo valores orçamentais e extra-orçamentais.

Este valor é proveniente de receitas fiscais como retorno do investimento feito pelo atual Governo. Em entrevista ao JE, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes fala também dos 5,4 mil milhões do programa 'Água que Une', num setor agrícola que precisa de simplificar processos para que não ocorram "fenómenos de radicalização", que coloquem em risco os objetivos ambientais.

Entre as medidas está a implementação do Documento de Identificação do Animal de Companhia em formato digital. Ao mesmo tempo expande os programas de esterilização.

Com o levantamento que está a ser feito pelos Ministérios da Economia e Agricultura, o Executivo pretende garantir uma avaliação rigorosa e rápida dos danos provocados pelos incêndios, permitindo igualmente o avanço rápido para o apoio financeiro.

O apoio financeiro vai ser atribuído através de montantes fixos por embarcação e classes de potência, mediante candidatura no Balcão Eletrónico do Mar até 30 de setembro de 2025, desde que os beneficiários estejam em situação tributária e contributiva regular.

O Ministério da Agricultura e Mar, em articulação com o Ministério das Finanças e o Banco Português de Fomento, irá disponibilizar uma Linha de Crédito de 100 milhões de euros, com juros bonificados a 100% e integralmente suportados pelo Orçamento do Estado para financiar os pedidos de pagamento dos projetos do PDR 2020 que transitam para o PEPAC.

O Ministério da Agricultura proibiu hoje, e até terça-feira, o uso de fogo e de maquinaria agrícola e florestal nos concelhos do interior Norte, Centro e Algarve, devido às elevadas temperaturas que provocam risco elevado de incêndio.