O Ministério da Agricultura e Mar celebrou um protocolo de delegação de competências com a AJAP, CAP, CNA e CONFAGRI, através do IFAP, reforçando a proximidade e o apoio técnico e de qualidade ao setor agrícola e florestal.
O protocolo vigora até 2029 dando estabilidade e previsibilidade às confederações de agricultores.
O Governo diz que “este protocolo constitui um marco relevante na prestação de serviços com cobertura nacional, promovendo a coesão territorial e facilitando o cumprimento das obrigações por parte dos agricultores, através de entidades especializadas e próximas das explorações”.
No âmbito deste acordo, são delegadas tarefas de informação e atendimento aos beneficiários, apoio à submissão de pedidos de ajudas, atualização de bases de dados do IFAP (IB, SIP e SNIRA) e revisão anual do parcelário.
Para o Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, “a CAP, a Confagri, a CNA e a AJAP são indispensáveis para garantirem um serviço de apoio de qualidade e proximidade, o que contribui ainda para aumentar a eficiência dos fundos da política agrícola comum.”
“Em 2025, as entidades delegadas asseguraram a submissão de 169.450 Pedidos Únicos, a criação de 10.736 novos beneficiários, mais de 800 mil ações no parcelário e milhões de registos no âmbito do SNIRA, apoiadas por uma rede nacional de mais de mil salas de atendimento e cerca de 2.800 técnicos credenciados”, segundo o comunicado.
“Este protocolo reforça a cooperação institucional e contribui para a modernização e o desenvolvimento sustentável da Agricultura”, conclui o Ministério.
