Aprovada em comissão proposta de lei que transpõe o pacto europeu de migração e asilo
Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o PSD apresentou uma proposta de substituição integral de duas propostas sobre a matéria, substituindo-se a um outro diploma do Governo, cuja discussão ficou suspensa, até o executivo o retirar, algo que foi criticado pelo deputado do Livre Paulo Muacho, que lamentou “a confusão legislativa” criada.