Maria Lúcia Amaral

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assumirá transitoriamente as competências na Administração Interna.

O Chega tinha ainda proposto convidar os autarcas de Coimbra e Leiria para relatarem dificuldades sentidas no terreno, mas esta sugestão acabou chumbada com votos contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PS.

Com a proibição de queimadas ao lançamento de fogo de artifício e até de impedimento no acesso e circulação em espaços florestais, entre outras medidas, o Ministério da Administração Interna atenuar a semana "difícil" que se irá viver em Portugal. Mas há exceções.

Maria Lúcia Amaral, ministra da Administração Interna, revelou que medidas de contingência estarão em prática já a partir deste domingo e até 7 de agosto. Proibição de acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais é uma das medidas implementadas.

Num discurso feito a propósito do seminário “Migrações e Retorno: Novos rumos para a Europa”, realizado pela PSP na Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa, Maria Lúcia Amaral falou sobre a proposta que foi aprovada esta segunda-feira em Conselho de Ministros e que será levada agora ao parlamento: a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras dentro da PSP.

“Não obstante a pertinência da questão colocada, concluímos que não se justifica suscitar, junto do Tribunal Constitucional, as ilegalidades identificadas na queixa”, considerou a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, na decisão enviada à Iniciativa Liberal, na qualidade de queixosa.

Num relatório de balanço e recomendações da AMIM, Maria Lúcia Amaral destaca os avanços registados na emissão de atestados médicos e lembra que a partir de 2012 houve “um substancial acréscimo de pedidos de atestado”.

A recomendação de Maria Lúcia Amaral surge na sequência de uma queixa recebida pela Provedoria de Justiça referente ao regulamento disciplinar da Ordem dos Enfermeiros, que proíbe a presença do advogado do arguido, do denunciante, do queixoso ou do participante na inquirição de testemunhas que ocorra na fase de defesa do processo disciplinar.

Maria Lúcia Amaral alerta para atrasos na autorização de residência (AR) a imigrantes com o SEF a demorar mais de dois anos para validar estes processos. Defende que a decisão de extinção desta entidade “nunca poderia ser feita de um dia para o outro” e deixa alertas para a necessidade de manter agendamentos e recuperar as pendências de pedidos de AR no período de transição até que a nova entidade AIMA possa iniciar a atividade.

Partido quer ouvir sete entidades, a ministra do Trabalho e a provedora de Justiça sobre atrasos no agendamento de consultas em juntas médicas para avaliação de incapacidades.

Numa nota publicada esta quarta-feira, na página oficial, Maria Lúcia Amaral propõe que no novo regime esteja prevista "a possibilidade de adequação da carga letiva e das funções exercidas ao respetivo estado de saúde".