julgamentos

Na leitura do acórdão, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, a presidente do coletivo de juízes disse que o tribunal ficou “com a convicção segura” do envolvimento nos factos dos arguidos Patrocínio Azevedo, do empresário do ramo imobiliário Paulo Malafaia, do fundador do grupo Fortera, Elad Dror, e do advogado João Lopes, este no papel de intermediário entre o ex-autarca e os empresários.

Inquirido como testemunha no julgamento do processo Operação Marquês, em Lisboa, Vítor Escária disse ter memória que o interesse em que Portugal construísse milhares de casas sociais na Venezuela partiu do Estado sul-americano, tendo sido consultadas pelo Governo português quatro empresas que integravam à data "comissões mistas" com membros dos dois países.

Segundo Maria João Santos, a prestação informal de serviços aconteceu em 2013, depois de o chefe de Governo entre 2005 e 2011 ter regressado de Paris (França) e ter pedido à secretária, funcionária do Partido Socialista (PS), para meter uma licença sem vencimento.

"Não é positivo ter um juiz a ser julgado, como é evidente. Agora, isso também dá um sinal de saúde do sistema de justiça, significa que o sistema de justiça funciona", afirmou, à Lusa, o presidente da ASJP.

A decisão de realizar este julgamento em Vila do Conde foi tomada na terça-feira pelo juiz conselheiro Nuno Gonçalves, e noticiada hoje pelo Correio da Manhã, vai em sentido contrário do defendido pelo Ministério Público (MP) e três dos arguidos neste processo do universo Espírito Santo – Amílcar Morais Pires, Isabel Almeida e o Banco Espírito Santo (BES) em liquidação -, que entendiam que o julgamento devia decorrer em Lisboa.

Bragança Fernandes, ex-presidente daquela autarquia do distrito do Porto entre 2002 e 2017 e atual presidente da Assembleia Municipal, e António Silva Tiago, que lhe sucedeu no cargo, juntamente com o vereador no atual executivo Hernâni Ribeiro e com os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS - Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento, começaram a ser julgados a 17 de outubro de 2023 pelo crime de peculato por terem apresentado e aprovado para reembolso 433 despesas aos serviços municipalizados, através de um alegado “esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas”, num total de 53 mil euros.

"Não era por 10 mil euros que eu ia manchar a minha vida", desabafou, no julgamento que decorre no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a enfermeira especialista, frisando que "não tinha necessidade", dada a situação financeira da família, de se apropriar daquele montante.

O julgamento do processo principal do BES inicia-se na terça-feira e ninguém arrisca prever quando termina, pois envolve 18 arguidos, 733 testemunhas, 135 assistentes e mais de 300 crimes.

O líder da Câmara de Representantes dos EUA, Mike Johnson, atacou hoje o sistema judicial norte-americano, ao acompanhar Donald Trump no julgamento do ex-presidente republicano que decorre em Nova Iorque.

Na semana em que Donald Trump comparece em tribunal em Nova Iorque, os consultores do candidato republicano às presidenciais de novembro acreditam que os casos judiciais o podem favorecer nas urnas.

Uma juíza de Instrução Criminal de Aveiro decidiu hoje levar a julgamento os sete militares da Força Aérea suspeitos de terem participado num esquema para desviar dinheiro da gestão do Aeródromo de Manobra N.º 1 (AM1) de Ovar.

Um júri considerou hoje Donald Trump responsável por agressão sexual a E. Jean Carroll em 1996, determinando o pagamento à colunista de 5 milhões de dólares por danos, mas rejeitou as alegações de violação.

Ferencz obteve amplo reconhecimento da comunidade internacional pelo seu trabalho em Nuremberga e dedicou toda a sua vida a lutar pela criação do Tribunal Penal Internacional.