IRS Jovem

“O Livre votará contra este Orçamento do Estado. Era já a indicação à qual o grupo parlamentar tinha chegado no âmbito da análise que fizemos do documento e ontem tivemos uma reunião da Assembleia do Livre [órgão máximo entre congressos] onde, por unanimidade, foi decidido que a indicação seria o voto contra”, anunciou a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.

A verdadeira linha vermelha do Orçamento é a existência de um excedente orçamental que permita continuar a reduzir a dívida.

A nova proposta do IRS Jovem, que consta do OE2025 e prevê um alívio fiscal durante 10 anos, assegura poupanças mais acentuadas no sexto e sétimos ano do benefício. Bónus extra para um salário bruto mensal de 2.000 euros atinge perto de 2.700 euros em cada um destes anos e nos três primeiros anos poupança ascende a mais de um ordenado e meio: cerca de 3.300 euros.

Está confirmada a modelação do IRS Jovem. A proposta do OE2025 entregue nesta quinta-feira no Parlamento deixa cai uma taxa única de até 15% e alarga o âmbito dos seus destinatários e espaço temporal. O período de vigência do benefício não será os 13 anos que o Executivo propôs ao PS, nem os 7 anos contrapropostos pelos socialistas. Será de 10 anos.

Estas duas propostas de lei foram a base da negociação do Governo com o PS com vista à viabilização do Orçamento do Estado para 2025, da qual não resultou qualquer acordo.

O Governo avançou com uma pré-aprovação do OE2025, mas a proposta final aguarda o desenrolar das negociações com o maior partido da oposição. Na modelagem do IRS Jovem pelo Governo, o PS aceita a maioria das alterações, com a principal divergência a residir neste momento na redução do IRC. O líder socialista admite a baixa deste imposto só em 2025 e quer ainda transformar esta descida nos três anos seguintes num crédito fiscal ao investimento. Uma nova proposta que o Executivo de Montenegro deverá recusar.

"Estamos no caminho da viabilização do OE e de uma solução para este impasse que ainda vivemos", afirmou o líder do PS, acrescentando que o partido trabalha no sentido de evitar a convocação de eleições.

"O Governo continua a alta velocidade o seu espírito reformista e transformador", afirmou, em conferência de imprensa a partir do Entroncamento, Luís Montenegro, apontando para a linha de rumo "descarbonizar para crescer".

Luís Montenegro falava no final da reunião do Conselho de Ministros extraordinário dedicado à mobilidade e transição energética, que decorreu no Entroncamento (distrito de Santarém), antes das intervenções e da ministra do Ambiente e Energia, Graça Carvalho, e do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A aproximação do Governo às propostas do PS deixou os socialistas satisfeitos, mas não totalmente convencidos. Apesar de quererem evitar chumbo do OE, o PS vai apresentar uma nova proposta à contraproposta "irrecusável" de Luís Montenegro.

A nova posição do PR agrava os custos políticos de quem se mostrar inflexível na negociação do OE25 e provocar uma crise. É a sua 'última cartada'.

Em entrevista ao "Público", Marina Gonçalves, antiga ministra da Habitação, considerou que "irrecusável é que o IRS Jovem e o IRC não constem no OE" e recusa que as eleições sejam inevitáveis. Governo e PS voltam a reunir esta quinta-feira.

Marcelo convocou para esta terça-feira o Conselho de Estado para analisar situação económica e financeira, em vésperas da entrega do próximo OE, cuja aprovação é ainda incerta. Ao JE, o conselheiro António Lobo Xavier defende que o quadro internacional e o “tímido” progresso económico não são propícios para “aventuras políticas”. E avisa que “a falta de bom senso pode ter custos muito elevados” para o país que, frisa, precisa decisões de apoio investimento “rápidas e firmes”, “objetivos fortes” e de “acentuar convergências”.

Joaquim Miranda Sarmento falava nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, no último painel do primeiro dia de trabalhos que contou também com o ministro da Economia, Pedro Reis, e a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

A garantia foi dada por Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização, que falava nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, num painel intitulado “Portugal a crescer”, que conta também com o ministro da Economia, Pedro Reis, e o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

A Iniciativa Liberal (IL) deu a conhecer nesta terça-feira, 24 de setembro, algumas das propostas que irá apresentar para o OE2025. Com foco na redução dos impostos, liberais querem reduzir tributação dos rendimentos prediais e tributação das mais-valias imobiliárias, para 14,5%. Propõem ainda a redução do ISP e revisão de escalões do IRS. Saiba quais são as 13 propostas apresentadas ao Governo.

O quadro macro apresentado é pobre, porque destituído de fundamentação técnico-económica e, por isso, sem interesse, como guia das potencialidades evolutivas da economia para 2025, para os agentes económicos, privados e públicos.

O polémico IRS Jovem é um passo importante de fixação de talento em Portugal, pois aumenta o salário líquido dos jovens, mas não basta, tendo em conta que 75% dos jovens ganham menos de 1000 euros.

"As últimas medidas que são de facto direcionadas para os jovens são medidas que não resolvem os problemas essenciais. Acenar com um IRS Jovem é criar um país armadilha para os jovens", afirmou o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha.

Os diplomas do Governo sobre IRS Jovem e IRC, a comissão de inquérito à gestão da Santa Casa da Misericórdia e a audição da procuradora-geral da República vão marcar o regresso dos trabalhos parlamentares, em setembro.