IGF - Inspeção Geral das Finanças

"Dos 2.561 imóveis sob gestão do Instituto da Segurança Social, um terço do total (854 frações) encontravam-se devolutos à data das verificações. Em novembro do ano passado, 36,8% do total de frações estavam “sem contrato de arrendamento ativo”, concluiu a IGF.

A IGF conclui que em mais de metade das subvenções concedidas não se avalia o uso do dinheiro, há beneficiários em situação irregular e faltam orientações para gerir conflitos de interesse.

A conclusão é transmitida pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que indica que os ministérios das Finanças e da Economia do Governo de Pedro Passos Coelho foram avisados sobre os termos do negócio da TAP.

Os partidos querem ouvir as explicações do ministro das Infraestruturas no Parlamento, mas consideram, desde já, que Miguel Pinto Luz "não reúne condições políticas" para estar envolvido no processo de reprivatização da companhia aérea.

Segundo a IGF, “este valor inclui 326,7 mil euros que correspondem a férias não gozadas, não se afigurando existir base legal ou contratual que sustente este pagamento”.

"Luís Montenegro pôs-se a jeito a partir do momento em que escolhe Miguel Pinto Luz para ministro das Infraestruturas. A posição do ministro fica muito débil, não tem condições políticas para liderar a privatização da TAP", destacou o deputado do Chega, Pedro Pinto.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, que à data da privatização da TAP em 2015 era secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações do governo de Pedro Passos Coelho, disse que o processo "foi dos mais escrutinados na democracia portuguesa".

Auditoria da IGF dá conta de transferências indevidas de entidades públicas para mais de quarenta fundações que "não cumpriam integralmente os deveres de transparência".

O plano de reestruturação que está a ser executado na TAP impôs cortes salariais aos trabalhadores, contribuindo para um clima de instabilidade social na empresa, com várias manifestações e uma greve de tripulantes de cabine.

Coordenador do PSD na comissão de inquérito à TAP, Paulo Moniz, explica que o partido pediu, através de um requerimento, a fundamentação jurídica referida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, "aquando da conferência de imprensa do dia 6 de março que anunciou o despedimento por justa causa da senhora CEO da TAP”.

Os 60 pedidos de audição dos diferentes partidos com assento na comissão foram aceites durante a reunião, mas depois os deputados que compõem a mesa e coordenadores ficaram a decidir à porta fechada quais seriam os primeiros seis nomes a ser ouvidos.

Por força das circunstâncias, o Governo tem frequentemente dito hoje uma coisa e amanhã outra, comprovando que neste tema [TAP] tão sensível, a realidade política consegue ser perigosamente dinâmica.

"Maquiavel para Principiantes", o podcast semanal do JE da autoria do especialista em comunicação e cronista do "Jornal Económico", Rui Calafate, pode ser ouvido em plataformas multimédia como Apple Podcasts e Spotify.

O relatório da Inspeção-Geral das Finanças sobre a indemnização atribuída a Alexandra Reis, ex-secretária de Estado e antiga administradora da TAP e da NAV, tem sido aguardado com expectativa. Esta segunda-feira, os ministros das Finanças e das Infraestruturas tornam públicas as conclusões deste documento.