IGAI

"Foi entendido pelo juiz de instrução criminal que a prova é insuficiente. Eu penso que o Ministério Público, segundo as indicações que tenho, irá recorrer da decisão e, portanto, é uma decisão judicial que nós respeitamos, mas que iremos interpor recurso em relação a ela", disse hoje Amadeu Guerra, à margem de um evento numa escola em Loures para assinalar o Dia Internacional Contra a Corrupção.

No relatório hoje divulgado sobre uma visita a Portugal em 2024, o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa refere que observou “uma diminuição” das alegações de maus-tratos por parte de agentes da autoridade em comparação com visitas anteriores ao país”, tendo também sido tomadas medidas pelas autoridades portuguesas para resolver esta questão.

O Diário de Notícias refere que a IGAI considerou que a ação de interdição do acesso à rua do Benformoso, as revistas, e a imobilização das pessoas cumpriu os "preceitos legais, gerais e específicos".

Marcelo Rebelo de Sousa respondia aos jornalistas durante uma visita ao Barreiro para a tradicional ginjinha de Natal, onde vem desde que foi eleito em 2016, à exceção dos anos da pandemia de covid-19.

Na passada quinta-feira, a PSP avançou com um forte dispositivo policial que cercou a rua do Benformoso, em Lisboa, onde há uma grande comunidade de cidadãos do subcontinente indiano.

Depois do relatório do IGAI ser conhecido, o Ministério afirmou em comunicado que, desde o momento em que se inteirou sobre a situação atual, desencadeou, de imediato, “ações corretivas e de reestruturação que foram entendidas como necessárias”.

A IGAI detetou também instalações policiais sem “meios humanos e materiais destinados a garantir a segurança das respetivas populações” e escalas de serviço que “não asseguram patrulhas 24 horas”.

O documento especifica que em 2023 a IGAI realizou três ações inspetivas, duas das quais quando este espaço era da responsabilidade do SEF e outra já sob a alçada da PSP, em dezembro.

Em declarações aos jornalistas, o porta-voz da plataforma que congrega 11 sindicatos da PSP e associações da GNR lembrou que os líderes do PS e PSD já indicaram que querem resolver o problema, propondo um compromisso com o Governo para atribuição de um suplemento idêntico ao da PJ aos elementos das forças de segurança.