habitação pública

Estas propostas constam do programa eleitoral preliminar do Livre, ao qual a Lusa teve acesso, e cuja versão final será votada pelos membros do partido este fim de semana no seu XV Congresso, em Lisboa.

A câmara de Oeiras continua a apostar nesta solução, tendo inaugurado o primeiro empreendimento do país construído com recurso ao PRR, num valor superior a 12,1 milhões.

"Os municípios necessitam de respostas mais céleres do ‘Programa 1.º Direito’ para cumprirem os prazos do PRR. Se os municípios já têm competências para licenciar todas as outras construções, é incompreensível que tal não aconteça no caso da habitação pública", diz o CEO da AU, Álvaro Santos, citado na mesma nota.

Em entrevista ao JE, Ricardo Maia Magalhães, sócio da Cerejeira Namora, Marinho Falcão, analisou as principais desafios e constrangimentos da habitação pública em Portugal, apresentando o contributo dado pelo escritório que integra na assessoria prestada a um projeto inovador de Habitação a Custos Controlados em Vila Nova de Gaia.

Um ano depois de o Governo de António Costa ter determinado o fim do programa de atribuição de título de residência através da compra de casa, a medida é emulada na vizinha Espanha. Agora, com a chegada de um novo Executivo, deverá ser Portugal a retomar essa política.

A afirmação pertence à ministra da Habitação, Marina Gonçalves que avança, ainda assim, com a ideia de colocar em prática "vários instrumentos" como solução.

O debate que importa ter é sobre o modelo que queremos para a nossa sociedade onde a habitação tem um papel central. E aqui, a medida verdadeiramente estruturante é aumentar o parque habitacional público a médio e longo prazo.

A grande falha desta e de outras tentativas de reforma do mercado imobiliário está no facto de, mais uma vez, se ir atrás de quem poupa e investe.