funcionários públicos

A uma semana do debate na generalidade da proposta do Governo que pretende alterar vários pontos da legislação laboral, que tem sido contestada pelos sindicatos e ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada, o Livre reforça as críticas e avança com uma iniciativa em sentido oposto.

"Duas centrais de energia e dessalinização foram alvejadas por drones hostis no âmbito da hedionda agressão iraniana, resultando em danos materiais significativos e na paragem de duas unidades de geração de energia, sem vítimas", afirmou o ministério.

O novo acordo, assinado esta quarta-feira pelo Governo com a Fesap e o STE e que abrange cerca de 750 mil funcionários públicos, dita que o subsídio de refeição vai subir para 6,15 euros por dia em 2026, para 6,30 euros por dia em 2027, para 6,45 euros por dia em 2028 e para 6,60 euros por dia em 2029.

“O Governo está a investir 25 milhões de euros para a adoção de IA na Administração Pública, com casos de uso concretos em desenvolvimento, desde agentes de apoio à contratação pública até à automatização de fatura”, lê-se no documento.

Em 2025, ao contrário de anos anteriores, o dia 26 de dezembro, que se segue ao Natal, calha a uma sexta-feira, o que levou o executivo a também conceder tolerância de ponto também nesse dia.

A solução final para o diploma que passa a regulamentar a atividade de representação de interesses, mas que ainda terá de ser aprovada em votação final global, em plenário da Assembleia da República, partiu de um texto de conjunto subscrito pelo PSD, PS, Chega e CDS.

“O Governo português, desde o primeiro dia, até antes mesmo de se dar o ‘shutdown’, já estava em contacto com a embaixada dos Estados Unidos em Lisboa para tentar prevenir algum impacto, que infelizmente não foi possível conter”, afirmou Paulo Rangel na Assembleia da República, em resposta a uma pergunta da líder parlamentar comunista, Paula Santos, durante a audição conjunta, sobre o Orçamento do Estado de 2026 (OE2026), das comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus.

A subida é automática, fruto de uma regra consagrada no Código do IRS.

Assumir que os funcionários públicos são agentes económicos que respondem racionalmente aos incentivos que enfrentam poderá ajudar na reforma do Estado.

"Relativamente às propostas apresentadas pelos sindicatos, o Governo tomou boa nota e irá analisar as mesmas, não estando em condições de assumir qualquer posição sobre estas", lê-se no esclarecimento enviado pelo Ministério das Finanças esta tarde, depois de durante a manhã ter reunido com os três sindicatos da função pública, no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários.

Estas posições foram trocadas por Mariana Leitão e por Luís Montenegro no primeiro debate quinzenal da presente legislatura na Assembleia da República.

Dados do Relatório Anual do MENAC relativo a 2024 apontam que quatro em cada cinco das 504 decisões judiciais comunicadas correspondem a arquivamentos.

No programa eleitoral da AD para as legislativas de 2024, com horizonte até 2028, previa-se uma redução transversal da taxa de IRC de 21 para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN) quer que as agressões a funcionários públicos passem a crime público, para evitar que os profissionais não apresentem queixa por medo de retaliações.

Apesar dos benefícios evidentes, a integração de assistentes digitais no setor público não está isenta de desafios. Um deles é garantir a transparência e a responsabilidade na tomada de decisões destes assistentes digitais.

A garantia foi dada, durante o discurso anual sobre o Estado da nação no parlamento, pelo presidente daquele país africano, Filipe Nyusi, "apesar das imensas dificuldades financeiras" que os moçambicanos atravessam.

O número de trabalhadores a recibos verdes na administração pública totalizou 18.707 no final do primeiro semestre, sendo o mais alto desde o início da série, que começa em 2011, segundo o boletim estatístico divulgado hoje.

Na moção, intitulada "Portugal inteiro" que hoje entregou na sede nacional do PS, ao formalizar a sua candidatura, Pedro Nuno Santos sustenta que "atrair para a Administração Pública pessoas qualificadas passa pela valorização das carreiras, das condições de trabalho e dos regimes funcionais e remuneratórios, incluindo a recuperação faseada do tempo de serviço congelado".

Nem sempre mais recursos ou mais investimento significa uma melhor administração pública. Há medidas avulsas que o Estado português tem procurado incentivar, mas nem sempre com grande sucesso.

Leis, funcionários e dirigentes públicos, Direção Geral e Ministério, milhões de euros em despesa de funcionamento, resultados tendencialmente nulos.