euro digital

"O euro digital pode trazer benefícios para os utilizadores finais em termos de custos, liquidação, privacidade e inovação. Mas estes benefícios dependem em grande medida das características específicas da sua conceção, e são acompanhados de um conjunto de complexidades e riscos que devem ser objeto de uma análise mais aprofundada", considera Karel Lannoo, CEO da CEPS.

O BCE garante que minimizará qualquer potencial ameaça que um euro digital possa representar para o sistema financeiro. O montante de euros digitais que os utilizadores poderão deter nas suas contas será, portanto, limitado, a fim de evitar saídas de depósitos bancários, mesmo em períodos de crise. Na passada quarta-feira o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu avançar para a fase seguinte do projeto de euro digital: a fase de preparação. A previsão é que a nova etapa, que começa no dia 1 de novembro, dure dois anos.

"A fase de preparação abrirá caminho à potencial decisão futura sobre a emissão de um euro digital e estabelecerá as bases, incluindo a finalização do código de regras do sistema de euro digital e a seleção de fornecedores para o desenvolvimento da plataforma e infraestrutura", refere o Banco de Portugal.

Enquanto na Europa se assistia a um 'boom' de empresas de pagamento, em Portugal, desde 2018, surgiu apenas uma única entidade. Importa alterar este statu quo.

A proposta, embora ainda precise de ser apoiada pelos países da zona Euro e pelo Parlamento Europeu, deixará a decisão sobre quando introduzir o euro digital nas mãos do BCE. Algo que não se espera que aconteça antes de 2028.

O lançamento de uma CBDC na Europa tem, como fundamentos principais, criar uma solução para o crescente aumento da procura por pagamentos digitais seguros.

A este respeito, Georgieva sublinhou que "é muito importante que a UE seja muito cautelosa e cuidadosa sobre a forma como o desenvolvimento do euro digital irá decorrer".

Em outubro de 2021, o BCE iniciou um processo de investigação de dois anos sobre um possível euro digital para pagamentos a retalho.

Segundo as decisões do BCE, vão ser as instituições financeiras a distribuir o euro digital do banco central e os clientes terão depósitos em euros digitais no seu banco comercial. Haverá um limite por pessoa em nome da política monetária. O valor limite por pessoa que está em cima da mesa ronda os 3.000 euros.

A consulta pública do BCE sobre um euro digital, publicada em abril de 2021, confirmou que a privacidade era considerada a característica mais importante tanto pelos cidadãos como pelos profissionais.

Muito se tem falado do Euro Digital. A questão é que este ainda está longe de ser implementado e ainda mais longe está a existência de uma regulamentação que altere o sistema financeiro para o acomodar.

Estas duas leis vão ter um impacto enorme, pois a União Europeia decidiu avançar com dois regulamentos em vez de diretivas, os quais permitem acelerar, tanto quanto possível, a adoção da lei de forma coordenada e consistente por todos os Estados-membros.