João Gonçalves Pereira, Administrador de Empresas

Os pagamentos e a sociedade civil

Enquanto na Europa se assistia a um 'boom' de empresas de pagamento, em Portugal, desde 2018, surgiu apenas uma única entidade. Importa alterar este statu quo.

A ANIPE – Associação Nacional de Pagamentos e Moeda Eletrónica, uma organização sem fins lucrativos que depende do expertise dos seus associados, demonstrou com o seu 1º Evento Anual, que se realizou no passado dia 4 de outubro no belíssimo Palácio Sotto Mayor, que é possível com um movimento da sociedade civil concertar posições em questões fraturantes – que mexem com paradigmas ultrapassados, mas há muito enraizados no sistema financeiro – sem extremismos, ideologia ou demagogia.

Para discutir o presente, no painel “O sistema de pagamentos e o contributo para a economia”, reuniram-se proeminentes figuras de mercado, do regulador, do meio académico e político, elencando os fatores que obstaculizam este mercado, nomeadamente a concorrência, ou falta dela, a excessiva complexidade regulatória (com mais 60 leis avulsas), e ainda a falta de um desígnio nacional que promova o acesso a capital, ao talento e às ferramentas legislativas adequadas para alavancar um setor que tem um potencial enorme para gerar inovação, emprego remunerado (muito acima da média) e apoiar a internacionalização do nosso setor terciário.

De forma bastante construtiva foram ainda discutidos os temas regulatórios e de concorrência que impedem a concretização do potencial do setor e a consequente inovação, apontando aos intervenientes presentes o caminho, aparentemente intransponível, mas possível de percorrer, se houver uma concertação para o bem comum do mercado e da economia.

Quanto ao futuro, a discussão acerca do Euro Digital, Stable coins, criptomoedas e NFT reuniu um painel de excelência que através de uma discussão – das melhores que já vi acerca desta matéria – conseguiu demonstrar à audiência que não podemos ficar amarrados a algumas questiúnculas do passado, perante um futuro que acelera e nos pode deixar em definitivo “fora do comboio” do setor financeiro global.

Enquanto na Europa assistíamos a um boom de empresas de pagamento, em Portugal, desde 2018, surgiu apenas uma única entidade. Naturalmente que as razões devem ser identificadas, mas acima de tudo terá de existir uma ação concreta para alterar este statu quo que prejudica a nossa economia e competitividade.

A ANIPE também trouxe especialistas de pagamentos do Brasil para partilhar, sem dogmas, um bom exemplo em língua portuguesa: as medidas concorrenciais, regulatórias e de apoio à inovação, como um digital KYC alinhado com o melhor que se faz pelo mundo fora, que permitiram o desenvolvimento exponencial do setor brasileiro, reconhecido pelo GAFI como um mercado responsável e inovador.

A afluência ao evento excedeu todas as expectativas, contando com mais de cinquenta entidades institucionais e corporativas representadas. Ao que parece, a sociedade civil está bem e recomenda-se!

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