Estamo

Esta iniciativa marca o arranque da estratégia do Governo para rentabilizar o património público, focando-se no financiamento da habitação. A Estamo vai vender cinco propriedades, duas em Lisboa e três no Porto

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa aponta que os "processos que estavam distribuídos a este juiz irão ser redistribuídos (...) voltando tudo à estaca zero" e recorda os alertas feitos sobre o quão desfalcados estão os tribunais administrativos. E diz estar "curioso" para conhecer a fundamentação que autorizou a comissão de serviço.

O investimento global associado é de 8,8 milhões de euros, a concretizar-se numa segunda etapa. 

É incomum uma proposta mais cara do que outra sair vencedora de um concurso público, mas foi isso que aconteceu no projeto para a reabilitação do edifício destinado à sede da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no Porto, numa empreitada com um preço base de 6,5 milhões de euros.

Empresa responsável pela remodelação do edifício excluiu a proposta dada como vencedora devido a fortes indícios de terem existido atropelos às regras da concorrência pela relação entre quem avaliava e quem era avaliado. E denunciou o caso às autoridades. Em causa estava uma obra de 6,99 milhões de euros.

O contrato de financiamento da SIGPIP, uma plataforma de inventário de cadastro dos imóveis, foi assinado esta quinta-feira pela ESTAMO e pela ESPAP, na sede da empresa de capitais públicos, em Lisboa.

Protestos regressam no sábado. "Com as três últimas manifestações, nós tínhamos conseguido impor uma pressão considerável ao Governo anterior e conseguido obter algumas conquistas, apesar de ainda estarmos longe da resolução do problema de habitação", diz Rita Silva, da associação Vida Justa, ao Jornal Económico. 

José Realinho de Matos irá manter-se como vogal do Conselho de Administração da Estamo – Participações Imobiliárias, detida a 100% pela Parpública SGPS, até ao fim do mandato que, segundo as nossas fontes, acaba no fim deste ano.

É a maior obra pública da última década, mas as obras para as fundações ainda não arrancaram. Governo teve de comprar mais terrenos em Marvila para a Mota-Engil construir o futuro Hospital de Lisboa Oriental, acordado desde 2007.

"A concretização da parte principal do aumento de capital da Estamo, através da transmissão das participações na Arco Ribeirinho Sul e na Consest, demonstra o compromisso da Parpública com o investimento nas suas participadas e, em particular, o apoio da Parpública aos novos desafios colocados à Estamo", diz José Realinho de Matos.

O Executivo vai colocar a Estamo, que concentra ativos imobiliários do Estado, sob alçada partilhada entre as Finanças e o MIH. Ao JE, o ministro responsável pela pasta da Habitação avança que a medida visa agilizar o uso os imóveis do Estado a favor das políticas públicas de habitação. Segundo Miguel Pinto Luz, a nova orgânica é a oportunidade de colocar muito do património do Estado ao serviço das populações.

A concentração dos serviços do Banco de Portugal num único edifício em Lisboa está atrasada. No terreno nas Laranjeiras comprado em 2018 não há sinais de obras. Opção Avenida de Berna volta a estar em cima da mesa diz o "Expresso".

Para a apresentação de candidatura, "basta ao proprietário de um imóvel contactar um consultor ou agência Remax e a rede imobiliária, de forma totalmente gratuita, recolhe toda a documentação necessária e apresenta a respetiva candidatura. Acrescentar que todos os processos têm um prazo previsto de aprovação de 10 dias úteis".