Direção-Geral do Orçamento (DGO)

A receita fiscal do Estado aumentou 11% até abril, para 17.410 milhões de euros, impulsionada pelo IVA e IRS, segundo os dados da execução orçamental divulgados hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

"No final de abril, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 476,2 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 15,2 milhões de euros relativamente ao período homólogo” avança a Direção-Geral do Orçamento (DGO), na síntese hoje divulgada.

No período em análise, de acordo com o documento da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a despesa efetiva situou-se em 36.653,3 milhões de euros, quando no período homólogo estava em 32.854,8 milhões de euros.

De acordo com a síntese de execução orçamental, “para este resultado contribuíram principalmente os desempenhos do IRC – Imposto sobre o Rendimento Coletivo (17,7%), do IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado (2,7%) e do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (9,4%).

“No âmbito do impacto geopolítico, apurou-se em dezembro uma diminuição da receita efetiva de 1.227,4 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 1.142,7 milhões de euros”, revelou o documento da Direção-geral do Orçamento (DGO).

O foco dos investidores vai estar virado para a reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) que se realiza na quinta-feira.

Este impacto do choque geopolítico tem em conta medidas do lado da receita e da despesa, sendo que, segundo a contabilização da Direção-Geral do Orçamento (DGO), "apurou-se uma diminuição de 1.133,2 milhões de euros na receita efetiva e um crescimento de 1.055,6 milhões de euros na despesa efetiva".

O documento, hoje divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), revelou que a receita fiscal do Estado atingiu os 60.015,3 milhões de euros no acumulado até novembro, quando em igual período de 2023 estava em 58.515,2 milhões de euros.

"No final de novembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 838,3 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 453,1 milhões de euros relativamente ao período homólogo e um aumento de 127,8 milhões de euros face ao mês anterior", indica a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

"As Administrações Públicas (AP) registaram, até novembro de 2024, um saldo global positivo de 2.135,5 milhões de euros, que reflete uma redução de 7.508,1 milhões de euros em termos homólogos, resultado de um crescimento da despesa (10,4%) superior ao da receita (2,3%)", lê-se no relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

"No final de agosto, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 629,3 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 244,5 milhões de euros relativamente ao período homólogo", refere a DGO na síntese da execução orçamental.

"No âmbito do impacto do choque geopolítico, apurou-se em agosto uma diminuição da receita efetiva em 829,1 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 955,4 milhões de euros", refere a síntese da execução orçamental até agosto, hoje publicada.

"No âmbito do impacto do choque geopolítico, apurou-se em julho uma diminuição da receita efetiva em 722,8 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 929 milhões de euros", lê-se na síntese da execução orçamental até julho, hoje publicada.

Esta subida contrasta com a queda homóloga mensal da receita fiscal que se registava desde o início do ano, segundo mostram os dados da síntese da execução orçamental, divulgados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Após o défice de 2,7 mil milhões de euros na primeira metade do ano, o Estado conseguiu inverter a situação e voltar a um saldo positivo em julho, isto em contabilidade pública, muito à custa da receita com o IRC. Ainda assim, o indicador desceu de forma assinalável em relação a igual período do ano passado.

As entidades como os ministérios e as secretarias de Estado têm, "em respeito pelo princípio da estabilidade orçamental", de "assegurar o equilíbrio orçamental do seu projeto de orçamento e o saldo global positivo ou nulo", indica a circular da Direção-Geral do Orçamento.

Em termos homólogos, tal corresponde a uma deterioração de 6.351,1 milhões de euros do saldo orçamental, fruto de nova perda de receita conjugada com um acréscimo substancial da despesa.

O Estado arrecadou 15.641,3 milhões de euros de receita fiscal até abril, valor que traduz uma descida de 0,6% face ao mesmo período do ano passado, segundo a síntese da execução orçamental hoje divulgada.

“As Administrações Públicas registaram, até abril de 2024, um défice de 1.939,2 milhões de euros, o que representa uma diminuição de .027,3 milhões de euros face ao período homólogo", refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Os dados constam da Conta Geral do Estado (CGE) de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), que detalha que os encargos das Administrações Públicas com os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) cifraram-se em 1.254,9 milhões de euros no ano passado, situando-se 1,5% (18,8 milhões de euros) abaixo do montante estimado no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).