DGO

"No âmbito do impacto do choque geopolítico, apurou-se em junho uma diminuição da receita efetiva em 625,2 milhões de euros e um crescimento da despesa efetiva em 889 milhões de euros", lê-se na síntese de execução orçamental referente aos primeiros seis meses do ano.

O atual ministro das Finanças fala num défice mais próximo de 600 milhões de euros do que dos 260 milhões reportados pela DGO, acusando anterior Executivo de aprovar despesas após as eleições. Medina fala em valores não comparáveis, falando em “impreparação” do sucessor.

Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram 438,4 milhões de euros até janeiro, um aumento de 99 milhões de euros face ao período homólogo, de acordo com a síntese de execução orçamental divulgada esta quinta-feira.

"No final de dezembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 479,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 223,6 milhões de euros relativamente ao período homólogo”, lê-se no documento hoje divulgado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A receita fiscal do Estado totalizou 25.200,2 milhões de euros até junho, uma subida de 8,9%, de acordo com Síntese de Execução Orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Lei dos compromissos foi violada por 14 entidades, em abril. Entre elas o SIS, com compromissos assumidos superiores aos fundos disponíveis. E também a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), num total de 14 entidades incumpridoras.

O Tribunal de Contas critica o atraso nas reformas da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) que visam melhorar a qualidade das contas públicas. Sinaliza insuficiências neste processo e diz que primeira CGE suscetível de ser elaborada com os instrumentos previstos na LEO será a de 2026 e não a de 2023.