Departamento Central de Investigação e Ação Penal

"Foram convidadas várias pessoas a juntar documentos (…). Não houve qualquer inversão do ónus da prova.  (…) Ninguém foi obrigado a nada, não houve nenhuma ordem, que não seria possível de ser feita", frisou Rui Cardoso, no Programa Grande Entrevista da RTP, de Vítor Gonçalves.

O procurador-geral adjunto líder do DCIAP lembrou que a "eventual responsabilidade" de António Costa foi separada do Influencer, o processo maior, mas referiu que "há elementos de prova do processo-mãe que ainda não estão completamente analisados".

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal e a Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária observadores convidados do Fórum para a prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.

As 130 buscas realizadas em várias partes do país a 24 de janeiro levaram à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, que já renunciou ao mandato, do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, e do CEO da Socicorreia, Custódio Correia. Esta quarta-feira deverão ser conhecidas as medidas de coação.

O Ministério Público diz que existem indícios de que Albuquerque e Calado, atuaram junto do chairman do Grupo AFA, Avelino Farinha, para condicionar jornalistas.

O BE defendeu também a apresentação de uma moção de censura ao executivo madeirense. Contudo, referiu a força partidária, como só têm um deputado na Assembleia Regional, o que não lhes permite apresentar moções de censura ao executivo, desafiaram os grupos parlamentar do PS e do Juntos pelo Povo (JPP) a fazê-lo.

Ontem, pelas 19h00, o dirigente socialista afirmava que o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, tinha que ponderar se tinha condições para continuar a governar, depois das buscas que decorreram na Região Autónoma da Madeira na passada quarta-feira. Hoje, pelas 12h00, passou da sugestão à exigência da demissão do líder do executivo madeirense.

Para o líder do PS Madeira, a confiança no presidente do Governo da Madeira e da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque e Pedro Calado, "ficou irremediavelmente comprometida" depois das buscas efetuadas na passada quarta-feira.

Os arguidos serão ouvidos para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

O DCIAP suspeita de favorecimentos do Governo Regional e da Câmara Municipal do Funchal a grupos económicos. Estão a ser investigados os crimes de corrupção, abuso de poder e tráfico de influência, entre outros. Miguel Albuquerque, líder do governo regional e conselheiro de Estado, já terá sido constituído arguido. No âmbito da investigação, o Ministério Público deverá avançar com um pedido de levantamento de imunidade junto do Conselho de Estado.

O governante disse ainda que o executivo está a colaborar de forma "ativa" com a Polícia Judiciária (PJ) para fornecer todos os elementos necessários.

O DCIAP refere que estão em causa factos ocorridos a partir de 2015, suscetíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.

De acordo com informação publicada hoje à tarde no ‘site’ da Procuradoria-Geral da República (PGR), no desenrolar do inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as buscas visaram um escritório de solicitador de execução, 16 residências, 15 sedes/instalações de sociedades comerciais dos ramos de peles, de restauração e de segurança e 28 veículos automóveis.