Conferência "Ano Zero da Habitação?"

A habitação precisa de menos impostos, mais previsibilidade e menos burocracia. Mas fiscalidade mais favorável não basta, o setor exige rapidez e segurança jurídica. Num painel que juntou advogados sócios da CMS, o presidente da APPII, e o CEO da Square, o setor imobiliário defendeu a execução rápida do novo pacote fiscal para a habitação.

"Há uma escala metropolitana a dar a este desafio" da habitação, reconheceu Vasco Moreira Rato, falando na necessidade de descentralizar o turismo e simplificar processos de forma a aumentar a oferta de casas em Lisboa.

O presidente da CIP argumentou que o país tem perdido projetos devido, em parte, aos elevados custos de contexto no país, com as demoras no licenciamento à cabeça, e pediu mais planeamento e execução.

Gonçalo Regalado defende que o Banco Português de Fomento deve ir além do mercado para resolver a crise de habitação, através de garantias públicas a promotores, cooperativas e PPPs, e antecipa a criação de um instrumento de crédito direto às famílias à semelhança do modelo espanhol. "Portugal teve uma medida que eu acho que foi notável e que permitiu aos jovens terem garantia pública para se financiar a 100% na compra de casa, permitindo aos jovens ter acesso à habitação e com isso evitamos muita emigração porque a alternativa para um jovem que não tem emprego, não tem habitação, não tem futuro, é emigrar”, defendeu ainda.

Advogados e setor imobiliário consideram que as medidas do Governo são possíveis de executar, mas apelam para um acelerar dos processos de licenciamento, com os quais o Estado acaba por perder enormes receita pela demora na aprovação dos projetos.

Patrícia Gonçalves Costa defende que é necessário chamar os investidores privados para dar resposta à crise na habitação, que no entender da governante deixou de ser desde há muito tempo um problema setorial. "É um ativo importantíssimo da economia, naquilo que é o emprego e a natalidade. Há poucas atividades com um papel tão transversal na sociedade", afirmou na conferência "Ano Zero da Habitação".

O INE divulga o Índice de Preços da Habitação no primeiro trimestre. Esta terça-feira decorre, também, a Conferência "Ano Zero da Habitação?", promovida pelo Jornal Económico e pela CMS Portugal.