Complemento Solidário para Idosos

Oposição critica o Governo por anunciar que o Complemento Solidário para Idosos vai aumentar 40 euros no próximo ano, uma das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2026. Luís Montenegro sorri e afirma: "Se o conteúdo é eleitoralista é porque o conteúdo do orçamento agrada. Só é eleitoralista aquilo que agrada aos eleitores." Mas o Governo "deve evitar fazer campanha eleitoral sobre isso", avisa o Presidente da República.

Luís Montenegro, presidente do PSD, fez este anúncio num discurso no âmbito de uma ação de campanha eleitoral para as autárquicas de domingo, em Évora.

Em julho, a prestação social destinada a pessoas em idade de reforma com rendimentos mais baixos chegava já a 228.827 cidadãos.

Apesar do valor alocado ser superior, em oito milhões, ao do ano passado, o Governo já gastou, em seis meses, mais de metade do valor disponível.

A alteração entra em vigor a 1 de junho, sendo que será feita uma “reavaliação oficiosa” da condição de recursos e o respetivo recálculo da prestação com efeitos a 1 de maio deste ano.

Trata-se de um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com idade igual ou superior à de acesso à Pensão de Velhice do regime geral de Segurança Social e que sejam residentes em Portugal.

Ou seja, a partir de junho o valor de referência dessa prestação passará de 550 para 600 euros e apenas serão contabilizados os valores de pensionistas e reformados que se candidatem à sua atribuição.

Para 2024, Governo prevê aumentar o complemento às reformas mais baixas em quase 63 euros para atingir os 550 euros mensais. Apesar do aumento, apoio chega a menos pessoas.

Os cidadãos idosos têm acesso a apoios e respostas sociais que pretendem diminuir o seu risco de vulnerabilidade.

Beneficiários deste apoio ficam automaticamente dispensados do pagamento de 50% da parcela não comparticipada no preço dos medicamentos, anunciou o Governo. Medida entra em vigor já esta segunda-feira.

Apesar do valor de referência ter subido 50 euros, ou 11,4%, para 488,21 euros por mês, o número de beneficiários do CSI recuou 14% entre maio e junho, avança esta quarta-feira o "Negócios".

O Governo diz-se comprometido a reforçar o complemento solidário para idosos, mas não alterou a lei de modo a que o valor mínimo obrigatório seja o limiar da pobreza. PAN quer que essa mudança seja feita e entre em vigor no arranque do próximo ano.